Comissão mista aprova mudanças nas regras para maior proteção do cacau

Nesta quarta-feira (17), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória que estabelece novas regras para a importação de cacau aprovou o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que reduz de dois anos para seis meses o prazo para empresas usufruírem de benefícios fiscais (regime de drawback) na importação da amêndoa. A mudança busca proteger o produtor nacional frente ao acúmulo de matéria-prima estrangeira no mercado interno. 

A proposta atende a uma demanda de produtores rurais brasileiros que vinham alertando para os impactos negativos da alta nas importações sobre o mercado nacional. No relatório, o senador Zequinha Marinho mudou as normas do regime de drawback, que é o mecanismo que permite a importação de insumos com suspensão ou isenção de tributos para produtos destinados à exportação.

Conforme o novo texto, o prazo de concessão do benefício fiscal foi reduzido para seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O prazo anterior estendia o benefício por até um ano, prorrogável por mais um ano. Ou seja, a regra possibilitava até dois anos de isenção tributária para o cacau importado.

“Fomos procurados por produtores que relataram que as indústrias estavam importando e estocando cacau por longos períodos. Esse excesso de estoque contribui para derrubar o preço das amêndoas brasileiras”, afirmou o senador.

Zequinha destacou que a medida busca reequilibrar a concorrência e proteger a produção nacional, sem inviabilizar a indústria. Com a aprovação na comissão mista, a medida provisória segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O relatório aprovado também estabelece novas sanções para empresas que descumprirem as regras do drawback. Entre as penalidades previstas, estão a suspensão do acesso ao regime, a cobrança dos tributos que deixaram de ser pagos e a aplicação de multas.
Outra inovação do texto é a obrigatoriedade de divulgação trimestral de informações sobre o volume e o valor das exportações vinculadas ao regime de drawback no setor de cacau. A iniciativa visa ampliar a transparência e aprimorar o monitoramento das políticas públicas.
“A medida permitirá acompanhar a efetividade do regime, identificar tendências do mercado e fazer os ajustes necessários, além de garantir maior controle sobre a relação entre a matéria-prima importada e os produtos efetivamente exportados”, explicou Zequinha.

Risco sanitário preocupa setor

Além dos efeitos econômicos, o aumento da importação de cacau também acende um alerta sanitário. Parte significativa das amêndoas importadas tem origem na Costa do Marfim, país africano que já registrou ocorrência de doenças que podem afetar a produção brasileira.
No início deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária chegou a suspender temporariamente a importação de cacau africano após a identificação de focos do fungo responsável pela monilíase, doença considerada altamente destrutiva para a cultura cacaueira.
De acordo com a Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), o risco de disseminação da praga representa uma ameaça real para o setor produtivo nacional.
Penalidades e mais transparência.