Primeira Turma do STF julga Eduardo Bolsonaro nesta terça (16) e ex-deputado deve ser condenado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 16, a ação penal que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo.

Ele é acusado de tentar atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual seu pai, Jair Bolsonaro, foi condenado no ano passado.

A tendência é que o colegiado condene Eduardo Bolsonaro. Se a expectativa se confirmar, ele deve seguir em liberdade até o julgamento dos recursos aos quais terá direito.

A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de prisão, mas pode haver aumento se forem considerados agravantes.

Extradição e Representação Legal

Em caso de ordem de prisão, o processo teria um encaminhamento diferenciado. O mais provável é que o Brasil solicite a extradição do ex-parlamentar para fins de cumprimento da pena.

Eduardo Bolsonaro é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), pois não indicou advogado para atuar no caso.

Pedido de Adiamento Negado

A DPU pediu ao Supremo Tribunal Federal que adiasse o julgamento, devido à composição incompleta da Primeira Turma, que atualmente conta com apenas quatro das cinco vagas preenchidas. A cadeira vazia será ocupada pelo próximo ministro a ser indicado para a Corte, sem previsão.

Outra alternativa apresentada pela DPU foi a convocação de um dos ministros da Segunda Turma para completar o colegiado vizinho. Contudo, o relator do processo, Ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido da DPU.

Moraes manteve o julgamento agendado para esta terça-feira, com apenas quatro ministros. Além dele, compõem a Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Ação da PGR e Condenação Anterior

No ano passado, este quarteto de ministros julgou os processos relacionados à tentativa de golpe e concordou com a condenação da maioria dos réus, incluindo Jair Bolsonaro. A única divergência foi Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma após o julgamento do ex-presidente.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria influenciado o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário. O objetivo seria tentar frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.

O plano, no entanto, não funcionou. O processo continuou em andamento e o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.