Semana decisiva de Bolsonaro no STF: o que esperar sobre o julgamento da trama golpista

O julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus entra, nesta semana, em uma fase decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte retoma o caso na terça-feira (9/09), com sessões previstas também para os dias 10, 11 e 12 de setembro.

O grupo de ministros deverá decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. A deliberação seguirá o rito estabelecido pela legislação e pelo regimento interno do STF, garantindo o respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Início da fase de deliberação

A Primeira Turma julga uma ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a atuação de Bolsonaro e aliados em uma tentativa de golpe no fim de 2022. Nesta semana, os ministros iniciam a etapa de deliberações, começando pela análise de questões preliminares levantadas pelas defesas – como a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Essas questões têm natureza processual e precisam ser avaliadas antes da discussão sobre o mérito, ou seja, antes de os ministros definirem se haverá absolvição ou condenação.

O voto inicial será do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A partir daí, o colegiado poderá optar por votar as preliminares separadamente ou integrá-las ao julgamento do mérito. Caso opte pela votação separada, os próximos a se manifestar serão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.

Depois, Moraes dará seu voto sobre o mérito da ação. Os demais ministros seguirão a mesma ordem de votação. A decisão será tomada por maioria simples entre os cinco integrantes da Turma.

Possíveis desfechos

Os ministros poderão decidir pela absolvição ou condenação total ou parcial dos réus. Em caso de absolvição, o processo será arquivado. Se houver condenação, os ministros também precisarão definir as penas individualmente, considerando o grau de envolvimento de cada réu nos crimes investigados.

O relator apresentará uma proposta de pena para cada acusado, mas os demais ministros têm liberdade para concordar ou sugerir alterações.

Independentemente do resultado, ainda cabem recursos dentro do próprio STF. Esses recursos poderão buscar a revisão da decisão colegiada ou a modificação de trechos específicos, incluindo a tentativa de reduzir eventuais penas.

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Os crimes apontados pela PGR

A ação teve início com uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que atribui cinco crimes aos envolvidos:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – quando se tenta, com violência ou grave ameaça, abolir os poderes constitucionais. Pena: 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado – tentativa de depor um governo legítimo por meios violentos. Pena: 4 a 12 anos;
• Organização criminosa – associação de quatro ou mais pessoas para cometer crimes. Pena: 3 a 8 anos;
• Dano qualificado – destruição de patrimônio público com violência ou ameaça. Pena: 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado – dano a bens protegidos por lei. Pena: 1 a 3 anos.

A PGR identificou como envolvidos nos crimes:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O que já foi analisado

Nas primeiras sessões, realizadas nesta terça (2/09) e quarta (3/09), o julgamento teve início com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes. O ministro apresentou um resumo do processo, das principais provas e dos atos investigados.

Em seguida, a PGR defendeu a condenação dos réus, destacando que Bolsonaro liderou a articulação golpista. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é fundamental punir esse tipo de tentativa para evitar que novos ataques à democracia ocorram.

"Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem – como mostram relatos de fatos aqui e no estrangeiro – recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada", afirmou Gonet.

As defesas dos acusados, por sua vez, pediram a absolvição e apresentaram estratégias jurídicas que também buscam, caso haja condenação, influenciar na definição das penas.

Bancada Paraense

Parlamentares da bancada paraense na Câmara dos Deputados concordam que o julgamento marca um novo momento na história do judiciário brasileiro, mas divergem quanto as expectativas a respeito do fim do processo. Enquanto deputados federais da oposição avaliam o julgamento como um retrocesso ou perseguição, aliados da base do Governo projetam um fortalecimento da justiça, que precisa valer para todos.

O deputado federal paraense Joaquim Passarinho (PL-PA), fala com pouca crença em um resultado justo, o que, na sua avaliação, terminaria com a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele acredita que os “argumentos não serão levados para análise”, por isso, projeta que a maioria dos ministros deve decidir “pela condenação de Bolsonaro, infelizmente”. “Insegurança, atrelamento de parte do Judiciário com posições ideológicas e falta de dosimetria das penas”, são algumas das mensagens que uma possível condenação passa ao judiciário, na perspectiva de Passarinho.

Outro dos nomes paraenses da oposição, o deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA), compartilha da avaliação do seu colega de sigla e também critica o que descreve como “parcialidade” no julgamento. “Não é segredo para ninguém que este processo nasceu contaminado, viciado e parcial. O que estamos testemunhando é um tribunal midiático, conduzido por um ministro que acumula papéis incompatíveis: vítima, promotor, acusador e juiz”, argumenta o delegado. Segundo ele, o processo assume um caráter antidemocrático e contraria a justiça.

A visão de uma justiça falha é rebatida por parlamentares da base governista, que enxergam nesse julgamento duas mensagens principais: a superioridade da lei e a vigilância constante contra golpes. Na avaliação do deputado federal pelo Pará Airton Faleiro (PT-PA), é importante que o julgamento se atenha aos fatos, sem ceder a pressões externas, e que o resultado seja respeitado, independente de qual seja. “A minha expectativa é que o STF faça um julgamento com base nos fatos, com base nas provas, e que não ceda à pressão política do Trump, dos Estados Unidos, nem à pressão política dos defensores do Bolsonaro”, pontua.

Antes de qualquer resultado, Faleiro afirma que o julgamento em si lembra ao país de que “ninguém está acima da lei”, reforçando o poder da legislação brasileira e a importância do processo democrático. “Pode ser presidente da República, ex-presidente, deputado, quem quer que seja, tem que obedecer à lei, tem que obedecer à Constituição e caminhar dentro desse quadrado”, avalia. Além disso, os motivos que levam Jair Bolsonaro ao julgamento da Corte também lembram da importância de manter a justiça sempre vigilante contra a ameaça de um golpe, algo que marca a história do país.

“O Brasil foi um país de muitos golpes, e a ameaça de golpe é permanente. Que isso sirva de exemplo para que ninguém nunca mais ouse atacar o Estado democrático. Articular um golpe contra a democracia brasileira é, portanto, inaceitável”, argumenta o petista.