Nunes Marques derruba quebras de sigilo de Silvinei Vasques determinadas pela CPMI do 8 de janeiro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu requerimento aprovado pela CPMI de 8 de janeiro que determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Na decisão, o magistrado afirmou que o pedido aprovado no colegiado “não está devidamente fundamentado". 

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De acordo com Nunes Marques, não foram especificadas as condutas a serem apuradas a partir dessa quebra dos sigilos. Ele avalia que o requerimento  “voltado ao fornecimento de listas com informações protegidas por segredo, é amplo e genérico”, o que pode, no entendimento do ministro, alcançar outras pessoas que não são investigadas.

Para o advogado de Silvinei Vasques, Eduardo Pedro Nostrani Simão, com esta decisão, o STF “deu uma resposta para os que trocaram a política pela politicagem” e “demonstra ser um órgão digno de confiança”.

Por outro lado, a decisão foi criticada por alguns membros da CPMI, entre eles a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

“A decisão impede que essa comissão ao final dos trabalhos não use absolutamente nada referente ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, não é o recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI, ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”, declarou, durante a reunião desta terça-feira (3). Na ocasião, a relatora defendeu também fedendeu que o caso seja levado ao plenário do STF.