Defesa do ex-presidente solicita autorização para adesão ao programa “Ler Liberta”, que permite remição de pena mediante leitura e produção de relatórios.
Os dados também mostram que 29,7% dos condenados cumprem penas de até um ano de prisão; 19,7% cumprem penas de oito a 16 anos e 9,5% cumprem penas de 16 a 28 anos.
Edson Fachin, presidente do STF, afirmou ontem que as invasões e ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro representaram “uma das mais graves afrontas ao Estado Democrático de Direito desde a redemocratização” e devem permanecer como “advertência histórica”.
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