Presidente de CPMI pede reação do Congresso após Gilmar liberar Leila Pereira de depoimento

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana, expressou indignação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, de depor. Viana classificou a medida como um "precedente extremamente perigoso" para a atuação do Congresso Nacional.

O parlamentar criticou o mandado de segurança que autorizou o não comparecimento da testemunha e vedou a condução coercitiva. Segundo Viana, essa atitude fragiliza o trabalho investigativo das comissões parlamentares.

Carlos Viana afirmou que medidas judiciais estão sendo utilizadas para "limitar a atuação do Parlamento na busca pela verdade". Ele ressaltou que a situação é ainda mais grave por envolver uma testemunha, e não uma pessoa sob investigação.

Dever de Testemunha e Poder Investigatório

Viana reforçou que testemunhas têm o dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos. O presidente da CPMI do INSS salientou que, embora o direito ao silêncio para não se autoincriminar seja garantido, "não se pode admitir a dispensa de comparecimento".

Para o presidente, confundir o direito ao silêncio com a dispensa de comparecimento "compromete o funcionamento das CPIs em todo o País". Ele alerta para o risco de esvaziamento das convocações aprovadas pelo colegiado.

Congresso Nacional Precisa Reagir

Carlos Viana cobrou uma reação dos colegas do Parlamento, afirmando que "não podemos permitir, de forma silenciosa, o enfraquecimento das nossas prerrogativas constitucionais". Ele defendeu a necessidade de coragem institucional para proteger o Poder Legislativo.

O senador enfatizou a importância de agir com firmeza para proteger o papel das CPIs e a autoridade do Poder Legislativo. "Respeitamos as decisões judiciais e as garantias constitucionais. Mas respeitar não significa se omitir. O Congresso Nacional precisa se posicionar", concluiu Viana.