Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro

Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos três Poderes.

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Esses julgamentos ocorrem no Plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica, sem discussão. Ele é o relator das ações penais e, até o momento, foi o único a votar. O prazo para os demais ministros se posicionarem vai até 23 de fevereiro.

Moraes propõe aos 15 réus em julgamento penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Balanço prisões 08 de janeiro

Até aqui, o Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão. Eles ainda foram condenados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Até o momento, os condenados integram o grupo de pessoas que participaram diretamente dos atos violentos.

Estão suspensos ainda os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.

Já as investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas seguem em andamento. Nesta semana, por exemplo, a Suprema Corte alcançou maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.