STF forma maioria para tornar réus policiais militares por 8 de janeiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus os policiais militares por omissão durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. 

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Além do crime de omissão, a denúncia contra sete integrantes do Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) inclui abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os denunciados se omitiram e aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”.

“Os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, declarou o ministro. 

O julgamento acontece em plenário virtual da Corte, na qual os ministros depositam os votos e não discutem sobre o tema. A votação teve início no dia 9 de fevereiro e segue até o próximo dia 20.

Até o momento, três ministros votaram favoráveis para manter a possibilidade de revisão do benefício. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes. Falta só o voto do ministro Luiz Fux.