Julgamento de Bolsonaro no STF: veja o que aconteceu no 1º dia e o que esperar da próxima sessão

O julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete aliados por participação em uma tentativa de golpe de Estado começou nesta terça-feira (2/9) no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira sessão foi marcada por discursos contundentes, acusações formais por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), e as primeiras manifestações das defesas dos réus.

A análise do caso envolve oito réus e está prevista para acontecer em oito sessões ao longo de setembro, com a próxima etapa marcada para quarta-feira (3), às 9h, quando será a vez da defesa de Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, e de outros ex-integrantes do governo Bolsonaro. Confira a seguir o resumo do primeiro dia, os principais pontos do julgamento e o que deve acontecer nas próximas sessões.

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O que disse Alexandre de Moraes?

Na abertura da sessão, Alexandre de Moraes ressaltou que não haverá “covardia do apaziguamento” no julgamento. O ministro defendeu a imparcialidade e independência do STF, citando tentativas de intimidação internas e externas, como as pressões vindas do governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e ações coordenadas para coagir a Corte.

Moraes foi enfático ao afirmar que os eventos de 8 de janeiro de 2023 configuram uma tentativa real de golpe, e classificou o grupo de réus como parte de uma “organização criminosa covarde e traiçoeira”.

“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação [...]. A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”, afirmou.

PGR defende condenação e apresenta provas de plano coordenado

Na sequência, o procurador-geral Paulo Gonet fez sua manifestação inicial, defendendo a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Segundo ele, não é necessária uma ordem formal para que o crime de golpe de Estado se configure — bastam atos coordenados voltados à ruptura institucional.

“O processo criminoso já está em curso quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar um documento de formalização do golpe.”

Gonet apresentou uma lista de provas materiais que, segundo a PGR, comprovam o envolvimento dos réus. Entre elas:

• Minuta do golpe apreendida;
• Reuniões para questionar o resultado das eleições;
• Ameaças ao STF;
• Uso da PRF para dificultar o voto no Nordeste;
• Acampamentos em frente a quartéis;
• Episódios violentos às vésperas do 8 de janeiro.

Quem são os réus do núcleo 1 da trama golpista?

A primeira etapa do julgamento foca no que a PGR chama de "núcleo central da organização criminosa". São eles:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato à vice em 2022
• Sustentações das defesas: delações, negações e críticas

Após a apresentação da acusação, os ministros passaram a ouvir as sustentações orais das defesas. O primeiro a se pronunciar foi o advogado de Mauro Cid, que reafirmou a validade do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens e negou qualquer tipo de coação por parte do STF ou da Polícia Federal.

A defesa de Alexandre Ramagem, por sua vez, negou que tenha havido espionagem ilegal e afirmou que ele apenas “compilava pensamentos” de Bolsonaro, rebatendo as acusações sobre a existência de uma “Abin paralela”.

O advogado do almirante Almir Garnier questionou a falta de provas diretas que liguem o ex-comandante da Marinha à tentativa de golpe e classificou a acusação como uma “narrativa globalizante”.

Já a defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, minimizou a importância da minuta do golpe encontrada em sua casa, chamando-a de "minuta do Google". O advogado também apresentou documentos que comprovam que a viagem de Torres aos Estados Unidos, antes dos ataques do dia 8 de janeiro, havia sido planejada com antecedência.

O que disse a ministra Cármen Lúcia?

Durante a sustentação da defesa de Alexandre Ramagem, a ministra Cármen Lúcia fez uma intervenção ao rebater a equiparação entre voto impresso e sistema eleitoral auditável. A ministra enfatizou que o processo eleitoral brasileiro já é auditável, e que as campanhas pelo voto impresso tentaram gerar desinformação.

“Uma coisa é o processo auditável, outra coisa é o voto impresso. O que se fez foi dizer que precisava de voto impresso, o que compromete o sigilo e a lisura do voto”, afirmou.

O que esperar da próxima sessão?

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, com as sustentações das defesas de:

• Jair Bolsonaro
• Augusto Heleno
• Paulo Sérgio Nogueira
• Walter Braga Netto

Somente após a conclusão das sustentações orais, o STF iniciará os votos dos ministros. O relator, Alexandre de Moraes, deve ser o primeiro a votar e já deixou claro, em seu discurso inicial, que "não há espaço para impunidade frente à gravidade dos atos de 2023".

Por que Jair Bolsonaro está sendo julgado pelo STF?

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de subverter a ordem democrática e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. O órgão também acusa o ex-presidente de ter atuado diretamente para enfraquecer a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

O processo reúne provas documentais, digitais e testemunhais. Entre os indícios, estão minutas golpistas, articulações com militares, declarações públicas contra as urnas eletrônicas e estratégias para desacreditar o resultado das eleições de 2022.

Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e quais são as penas previstas?

Bolsonaro responde por cinco crimes. Se condenado com a pena máxima em todos eles, pode cumprir até 43 anos de prisão. Veja os crimes e suas respectivas penas:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos
• Organização criminosa armada: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 com agravantes)
• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos

A pena mínima somada pode ser de 12 anos e 6 meses, enquanto a máxima pode chegar a 43 anos. Porém, segundo a legislação brasileira, ninguém pode cumprir mais de 40 anos de prisão, mesmo que seja condenado a um tempo maior.

Quais os dias, horários e onde assistir o julgamento?

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da TV Justiça e do STF no Youtube. As sessões iniciarão em 2 de setembro e seguirão até o dia 12 do mesmo mês, em diferentes momentos ao longo do dia. Confira as datas e horários do julgamento:

• Dia 2 de setembro, terça-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.

• Dia 3 de setembro, quarta-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h.

• Dia 9 de setembro, terça-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.

• Dia 10 de setembro, quarta-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h.

• Dia 12 de setembro, sexta-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.