Julgamento de Bolsonaro ao vivo no STF: saiba crimes, penas e próximos passos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a ser julgado nesta terça-feira (2/9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado registrada em 8 de janeiro de 2023. Ele e outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo federal são acusados de cinco crimes, que, somados, podem resultar em penas de até 43 anos de prisão.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O relator será o primeiro a votar e também será responsável por definir a dosimetria da pena, caso haja condenação.

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Desde 18 de julho, Bolsonaro está monitorado por uma tornozeleira eletrônica, após violar medidas cautelares impostas pelo STF. A decisão de submetê-lo à vigilância ocorreu após a identificação de ações que teriam desrespeitado as restrições judiciais. A seguir, saiba tudo sobre o julgamento do ex-presidente.

Por que Jair Bolsonaro está sendo julgado pelo STF?

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de subverter a ordem democrática e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. O órgão também acusa o ex-presidente de ter atuado diretamente para enfraquecer a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

O processo reúne provas documentais, digitais e testemunhais. Entre os indícios, estão minutas golpistas, articulações com militares, declarações públicas contra as urnas eletrônicas e estratégias para desacreditar o resultado das eleições de 2022.

Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e quais são as penas previstas?

Bolsonaro responde por cinco crimes. Se condenado com a pena máxima em todos eles, pode cumprir até 43 anos de prisão. Veja os crimes e suas respectivas penas:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos
• Organização criminosa armada: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 com agravantes)
• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos

A pena mínima somada pode ser de 12 anos e 6 meses, enquanto a máxima pode chegar a 43 anos. Porém, segundo a legislação brasileira, ninguém pode cumprir mais de 40 anos de prisão, mesmo que seja condenado a um tempo maior.

Quem são os outros réus julgados junto com Bolsonaro?

Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo estão sendo julgados no mesmo processo por participação nos atos antidemocráticos. São eles:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Todos fazem parte do que a PGR chamou de "núcleo crucial" do plano golpista e responderão pelos mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro. Eles podem receber penas semelhantes, de acordo com seu grau de envolvimento.

Como será o julgamento de Bolsonaro no STF?

O julgamento será realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, formada por cinco ministros:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Cristiano Zanin
• Luiz Fux
• Flávio Dino
• Cármen Lúcia

O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar e terá o papel de definir a dosimetria da pena (tempo de prisão) em caso de condenação. Os demais ministros podem concordar ou apresentar votos divergentes. O julgamento deve durar cerca de duas semanas.

Quais provas foram reunidas contra Bolsonaro?

Segundo a PGR, o processo é sustentado por uma ampla base de provas documentais, digitais e testemunhais. Entre os elementos estão:

• Lives e reuniões com ataques sem provas ao sistema eleitoral;
• Minutas de decretos golpistas apreendidas em residências de aliados;
• Planos como o "Punhal Verde Amarelo", impressos no Planalto;
• Mensagens que mostram tentativas de uso da Polícia Rodoviária Federal para interferir nas eleições;
• Convocação do Alto Comando do Exército para discutir medidas contra a posse de Lula;
• Participação direta ou indireta nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

Esses elementos indicariam, de acordo com a acusação, uma tentativa concreta de subverter a democracia por meio da força.

O que pode acontecer se Bolsonaro for condenado?

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter as penas somadas, de acordo com a decisão dos ministros. A dosimetria da pena (tempo exato de prisão) dependerá de fatores como a participação individual nos crimes, antecedentes criminais, idade e a conduta durante o processo.

Se a pena ultrapassar 8 anos, o ex-presidente pode cumprir pena inicialmente em regime fechado, mas é possível que, com o tempo, tenha progressão para o semiaberto ou aberto, conforme as regras do Código Penal.

Mesmo que a condenação total alcance os 43 anos, a legislação brasileira limita o tempo máximo de prisão a 40 anos.

A defesa pode recorrer?

Sim. Em caso de condenação, a defesa de Bolsonaro e dos demais acusados poderá apresentar recursos, tanto dentro do próprio STF quanto em outras instâncias. A pena pode ser reduzida, anulada ou modificada, dependendo do resultado desses recursos.

É possível que Bolsonaro não cumpra pena de prisão?

Sim, é possível, embora improvável em caso de condenação firme. Existem alguns cenários jurídicos em que a pena pode ser revertida ou convertida, como:

• Decisão favorável em recurso;
• Mudança no entendimento jurídico do STF;
• Prescrição penal (em casos de lentidão processual);
• Progressão de regime e medidas alternativas à prisão.

No entanto, por se tratar de um caso com forte repercussão nacional e internacional, a expectativa é de que haja rigor judicial, caso seja confirmada a culpabilidade dos acusados.

Quais os dias, horários e onde assistir o julgamento?

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da TV Justiça e do STF no Youtube. As sessões iniciarão em 2 de setembro e seguirão até o dia 12 do mesmo mês, em diferentes momentos ao longo do dia. Confira as datas e horários do julgamento:

• Dia 2 de setembro, terça-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.

• Dia 3 de setembro, quarta-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h.

• Dia 9 de setembro, terça-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.

• Dia 10 de setembro, quarta-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h.

• Dia 12 de setembro, sexta-feira

🕐 Horários: das 9h às 12h e das 14h às 19h.