Alexandre de Moraes e políticos da oposição reagem à fala de Gleisi contra Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e políticos que fazem oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram a uma fala da presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, contra a existência da Justiça Eleitoral no Brasil. Nesta quinta-feira (21), em uma reunião na Câmara dos Deputados da comissão especial que analisa a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Anistia, a petista afirmou que "algo estaria errado" no fato de o Brasil ser o único país a ter essa justiça especializada.

Na fala, ela reclamava das multas aplicadas aos partidos que não cumpriram a cota de gênero nas eleições passadas. A presidente do PT afirmou que os valores estabelecidos não eram exequíveis e que as siglas não teriam dinheiro para arcar com a cobrança.  “Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo! Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, declarou Gleisi. “Tem alguma coisa errada nisso! Talvez a gente devesse começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar", continuou, sugerindo uma mudança no atual sistema.

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A declaração repercutiu nas redes sociais. Em nota, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes repudiou as afirmações da petista e as classificou como "errôneas" e "falsas".

Para Moraes, o discurso de Gleisi teve como objetivo "tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros".

“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, escreveu o ministro.

Políticos da oposição também se manifestaram.

Sobre o assunto, o ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (União-PR) afirmou em suas redes sociais que o PT, “quando contrariado, não poupa ataques ao TSE e à Justiça eleitoral. Chega até a questionar a existência desse ramo do Judiciário. Mas não tem o menor pudor em provocá-lo, com mentiras, contra os seus adversários e contra a soberania popular”.

Já a ex-deputada Joice Hasselmann disse que sem a Corte Eleitoral, o presidente Lula nem teria chegado à chefia do Executivo nacional. “Gleisi tem exatamente a mesma visão retrógrada e a pauta dos bolsonaristas. Gleisi é o bolsopetismo — assim como bolsonaristas, ela quer a EXTINÇÃO da Justiça Eleitoral, justamente aquela que organiza e garante a realização das eleições democráticas no Brasil”, escreveu.

Após a repercussão, Gleise Hoffmann falou sobre o assunto em suas redes sociais. Segundo ela, “por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”.

A petista argumenta que, durante a reunião na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, apontou duas questões: intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais, e também a cobrança que os partidos recebem envolvendo o custo de seu funcionamento e os valores destinados às campanhas, “muitas vezes criminalizando-os e sempre com críticas ácidas da grande mídia, mas não se discute os custos da justiça eleitoral”, disse.

“Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido. Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições”, completou.

Veja a nota completa divulgada pelo TSE sobre o caso

NOTA OFICIAL

Presidente do TSE repudia afirmações errôneas e falsas a respeito da Justiça Eleitoral

 O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.

Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.

O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.

A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.

Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.

A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.

A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.

ALEXANDRE DE MORAES

Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL