MPF reforça acusações contra Brasil Bio Fuels

A empresa BBF Brasil Bio Fuels S.A, comandada por Milton Steagall, que responde a dezenas de processos na Justiça, tanto na esfera cível quanto criminal, recebeu novas acusações. O Ministério Público Federal (PMF) aponta uma série de irregularidades promovidas pela BBF que atua em áreas de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, no Pará, sem o devido processo legal de licenciamento para uma empresa do ramo de biodiesel. Além das atividades irregulares, a empresa é acusada de crimes ambientais, intimidação e violência contra comunidades.

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A BBF é a antiga Biopalma, que foi vendida numa transação comercial ainda sem as devidas explicações junto à Justiça, pois mesmo estando avaliada em cerca de R$ 200 milhões, a Biopalma foi “vendida” pelo valor simbólico de R$ 1 real.  

Em razão de uma série mais recente de novas denúncias feitas por lideranças indígenas e quilombolas contra representantes da BBF Brasil Bio Fuels S.A., nos municípios de Tomé-Açu e Acará, no Baixo Tocantins, o ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Estado, Mairton Carneiro, promoveu uma reunião, neste mês de março, para tratar do conflito territorial entre a empresa e as comunidades tradicionais cercadas por fazendas da BBF.

O ouvidor agrário preside também a Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem. No encontro, com a participação do procurador da República, Felipe de Moura Palha, foram levantados vários questionamentos a respeito da conduta da BBF em território paraense.

O Ministério Público Federal destacou, entre outras questões, que a Terra Indígena Turé Mariquita está estrangulada por plantações da empresa, sem uma zona de amortecimento que deveria existir de pelo menos 10 quilômetros de distância entre os cultivos e a área indígena. Não houve licenciamento ambiental da atividade da BBF e o povo Tembé sofreu graves impactos ambientais que não foram avaliados em um estudo de impacto ambiental.

A mesma situação aflige duas comunidades quilombolas, também cercadas por plantações de dendê: a comunidade Alto Acará e a Nova Betel. Tanto no caso da Terra Indígena Turé Mariquita quanto das comunidades quilombolas, há ainda áreas compradas pela empresa que são, na verdade, território reivindicado por quilombolas e indígenas.

A exploração da monocultura de dendê antes era da antiga empresa Biopalma, que mantinha acordos de compensação com essas comunidades. O MPF aponta que deveria ter sido feito um Estudo de Impacto Ambiental e um Estudo de Componente Indígena específicos para equacionar esses impactos

Mas, ao comprar as terras e as plantações em 2020, a BBF rompeu unilateralmente esses acordos. Para o MPF, deveria ter sido feito um Estudo de Impacto Ambiental e um Estudo de Componente Indígena específicos para equacionar esses impactos e garantir compensação e mitigação para as comunidades.

O procurador da República Felipe Moura Palha lembrou ainda que a Turé Mariquita é a menor Terra Indígena do país e que algumas fazendas da BBF estão sobrepostas à área de ampliação do território, que está em estudo na Fundação Nacional do Índio (Funai).

A promotora Ione Nakamura, da promotoria agrária, lembrou do processo histórico de expulsão das populações tradicionais de suas áreas de origem na região nordeste do Pará pelo avanço das empresas de agropecuária e reforçou que a origem do conflito está na reivindicação do direito aos territórios ancestrais, ocupado por empresas como a BBF.

“Os conflitos passaram a aumentar depois que a empresa instalou uma segurança patrimonial ostensiva que vem criando obstáculos ao tráfego dos moradores. Foram cavadas valas, criando barreiras físicas, impedindo o direito de ir e vir das comunidades”, disse a promotora.

Atividade contamina rios da região

A promotora Ione Nakamura também questionou o escoamento de resíduos da atividade de extração de dendê, contaminando rios e igarapés que são fonte de água e alimentos para a região. “A segurança alimentar também é ameaçada pelo domínio da monocultura de dendê na região, que leva muitos agricultores a deixarem seus cultivos alimentares tradicionais, como feijão ou mandioca, para venderem dendê para a empresa. É necessária uma política pública de segurança alimentar”, disse.

Um dos principais problemas apontados pelas autoridades presentes foi a existência de mais de 500 boletins de ocorrência registrados pela empresa contra os comunitários. “Não é nova a prática de multiplicar os registros de ocorrências policiais em meio a um conflito territorial. A empresa tem que entender que o fato de ter registrado mais de 500 ocorrências contra indígenas, quilombolas e outros moradores da região não ajuda na solução do conflito, na verdade piora a situação”, disse o procurador da República Felipe de Moura Palha.

“Criminalizar as lideranças tem piorado o conflito com as comunidades. Já houve três execuções e nós temos três lideranças pedindo proteção nos programas de proteção estatais por se sentirem ameaçados. A segurança patrimonial da empresa faz bloqueios sistemáticos nas estradas e nos pontos de passagem usados pelos comunitários, violando o direito fundamental de ir e vir dos moradores”, afirmou a defensora pública Andrea Barreto.

Chefe da empresa tem histórico de processos

O presidente e CEO da empresa, Milton Seagal, responde a dezenas de processos na Justiça. No site Jusbrasil, Seagal está relacionado a 45 processos, tanto na esfera trabalhista, fiscal, quanto criminal. 

Após o ataque da empresa, o medo continua na região. Uma Comissão da Segup já esteve na comunidade do Vale do Bucaia para levantar novas informações sobre o episódio. A Polícia Civil realizou dois dias de perícia, segundo a assessoria jurídica que dá suporte aos agricultores. Dois boletins de ocorrência foram registrados: um no Acará e outro na cidade próxima de Concórdia do Pará, mas esse segundo, foi feito por integrantes do grupo armado.