Minha Casa, Minha Vida Entidades pode trazer ao Pará mais de mil novas moradias

O Ministério das Cidades divulgou, nesta sexta-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União, a abertura de uma nova seleção do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Entidades. A portaria regulamenta o processo e estabelece a meta de contratação para 2025.

Organizações sem fins lucrativos de todo o país já podem enviar propostas à Caixa Econômica Federal para a construção de moradias em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). No estado do Pará, a expectativa é que sejam contratadas até 1.191 novas unidades habitacionais, voltadas para famílias de baixa renda.

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As entidades interessadas poderão apresentar propostas dentro de seis modalidades diferentes: aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas; elaboração de projeto de unidades novas; produção de unidades novas; aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas; elaboração de projeto de unidades requalificadas; produção de unidades requalificadas.

A seleção considerará critérios territoriais, sociais e de projeto, conforme estabelecido pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Propostas que envolvam imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terão prioridade.

As propostas serão analisadas por ordem de classificação até que a meta estabelecida seja alcançada. Caso não haja propostas suficientes, o Ministério das Cidades poderá remanejar a meta para atender propostas enquadradas, mas não selecionadas.

Como parte do programa Imóvel da Gente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou 72 imóveis da União para o MCMV Entidades. A medida foi oficializada por meio da Portaria SPU/MGI nº 7.037, também publicada na última sexta-feira (22).

Um dos imóveis disponíveis está localizado em Belém: o prédio da antiga Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na rua Gaspar Viana, esquina com a travessa 1º de Março, no bairro da Campina. Atualmente desocupado, o edifício poderá ser transformado em habitação social.

Os 72 imóveis estão distribuídos pelas cinco regiões do Brasil e têm potencial para a construção de cerca de 8 mil moradias populares — o que representa aproximadamente 40% das 21 mil novas unidades previstas no edital. Além do Pará, os imóveis estão localizados nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

Do total, 12 são edifícios que podem passar por retrofit (processo de modernização e revitalização de edificações antigas, equipamentos ou sistemas) e 60 são terrenos. Segundo o MGI, mais de 70 imóveis já foram destinados à habitação social e à regularização fundiária, impactando positivamente cerca de 370 mil famílias em todo o país.

Confira as portarias na íntegra do MCMV Entidades e do programa Imóvel da Gente.