Justiça suspende obra da 'ponte fantasma' em Parauapebas sob pena de multa à prefeitura

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou, nesta segunda-feira (1º), a suspensão imediata da execução e de qualquer pagamento referente à construção da ponte sobre o rio das Pulgas, na vicinal Alto Bonito, em Parauapebas. A obra, prevista no Contrato Administrativo nº 20230451/2023, é alvo de suspeitas de irregularidades na gestão do prefeito Aurélio Goiano (Avante). A decisão, assinada pelo juiz Lauro Fontes Júnior, também proíbe novas medições e liquidações, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao gestor e ao ordenador de despesas. O Grupo Liberal teve acesso ao documento com exclusividade.

Segundo o magistrado, os documentos apresentados pela autora da ação, a vereadora Maquivalda Aguiar Barros (PDT), indicam “pagamentos superiores ao orçamento previsto” e repetição de serviços em medições sucessivas, o que aponta para duplicidade e possível superfaturamento. Em sua análise técnica, o juiz afirma que uma vistoria realizada em 27 de outubro constatou a “inexistência de obra física no ponto georreferenciado”.

“A vistoria in loco (27.10.2025), documentada com registros fotográficos e vídeos, aponta inexistência de obra nova no ponto georreferenciado: ausência de canteiro, fundações, mesoestrutura, tabuleiro, acessos provisórios e sinalização. Persiste apenas estrutura antiga incompatível com ponte de 35 m x 4,20 m prevista no projeto”, detalha a decisão.

O documento também aponta: “Há repetição de serviços de natureza não cumulativa entre os dois extratos de liquidação (ex.: barracão de madeira de 50 m², ensecadeira de madeira, grupo gerador rebocável de 66 kVA, escavadeiras), incompatível com medições sequenciais quando se tratam de instalações e mobilizações de caráter provisório. Tal circunstância indicia duplicidade de medições e possível superfaturamento por quantidade”.

O juiz destaca ainda que os valores já pagos pela gestão de Aurélio Goiano - R$ 1.500.884,35 - ultrapassam em cerca de 25% o custo total previsto para a ponte, que era de R$ 1.198.942,63. De acordo com ele, o intervalo entre o empenho e a liquidação das despesas sugere uma “dinâmica materialmente impossível” para a execução de uma obra desse porte no tempo declarado.

Documentações

Além da suspensão imediata, o magistrado determinou que o município publique, em até 72 horas - a contar de segunda (1º) -, a íntegra dos documentos relativos à obra, incluindo boletins de medição, diários de obra, fotografias e vídeos georreferenciados, notas fiscais,  relatórios de fiscalização, entre outras documentações. Já o consórcio responsável deverá apresentar, em 20 dias, as notas fiscais de todos os insumos supostamente empregados na ponte. 

O município também precisará indicar o local exato da estrutura, que será alvo de inspeção judicial. O juiz também comunicou o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a decisão, considerando a gravidade dos indícios. 

Denúncia

Em entrevista ao Grupo Liberal, com reportagem publicada no domingo (30), a vereadora afirmou que, no local onde deveria existir um canteiro de obras, havia apenas uma “pequena estrutura antiga de bueiro”, sem qualquer relação com o projeto contratado. Em suas palavras, “é um absurdo pagar um milhão e meio numa ponte fantasma sem colocar sequer um saco de cimento nessa ponte”. Ela também acusa a gestão municipal de tentar impedir o acesso às informações: “Mandamos ofício para a secretaria, é negado, e o prefeito pede para o secretário não responder”.

A parlamentar argumenta que o contrato foi “ressuscitado” pela atual gestão após longa inatividade e que alterações administrativas — como a transferência da responsabilidade da Segov para a Semob ocorreram sem justificativa. Segundo ela, “tudo isso [foi feito] para tentar atrapalhar um trabalho de fiscalização”.

A decisão reforça pontos já apresentados pela vereadora à Justiça, que incluem suspeitas de duplicidade de medições, publicação tardia de aditivos e ausência de comprovação mínima da execução física. O juiz também determinou que o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios sejam comunicados para adoção das medidas cabíveis.

Posicionamento

A Redação Integrada de O Liberal tenta contato com a prefeitura de Parauapebas sobre o caso. E também com o MPPA e o TCM. A reportagem aguarda retorno.