Dia da Mulher: mulheres cobram do MEC homologação de parecer sobre inclusão de alunos com autismo

Nas últimas 72 horas a hashtag #HomologaCamilo, relacionada ao ministro da Educação, Camilo Santana, chama a atenção nas redes sociais como parte de uma campanha liderada por mais de 2.600 entidades. Os organizadores já coletaram 37 mil assinaturas em favor do Parecer Orientador nº 50, aprovado por unanimidade e publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em janeiro de 2024. Esse parecer relaciona procedimentos para viabilizar direitos de estudantes com autismo em estabelecimentos de ensino, ou seja, busca a inclusão educacional de crianças, jovens e adultos com deficiência em escolas no país.

A maioria das postagens da campanha (80%) é feita por mulheres, como destaca a professora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e advogada paraense Flávia Marçal, mãe de um adolescente com autismo e que participou da organização do documento. Até porque, como salienta a educadora Suely Menezes, relatora do parecer junto ao CNE, "infelizmente, muitas mães de pessoas com autismo são abandonadas pelos maridos após um diagnóstico; há estudos que apontam índices de 70% de abandono parental antes dos 5 anos". 

"São essas mulheres que deixam seus empregos para dedicarem-se aos filhos e tornam-se muitas vezes especialistas e grandes lideranças na área, parte inclusive também recebe diagnóstico de autismo. A força delas tem gerado uma mobilização nacional impactante sobre o tema", enfatiza Suely Menezes.

Suely Menezes: mulheres são abandonadas com os filhos com autismo (Foto: Divulgação)

Caminhos 

O parecer prevê a inclusão dos alunos autistas na escola, com todos os apoios necessários para que efetivamente acessem, permaneçam, participem e aprendam, uma das maiores demandas da atualidade no âmbito dos sistemas educacionais.

"Especialistas e coletivos de universidades como UFSCar, UNB e UFMG têm se posicionado a favor do documento por entender que o mesmo aponta caminhos técnicos e pautados na ciência para a formação de professores e a implementação de políticas de equidade além de propor a interlocução entre a escola, as famílias e as pessoas com autismo nos planejamentos educacionais, dentre os quais destaca-se o PEI- Plano Educacional Individualizado, recomendado pela Organização das Nações Unidas como instrumento para efetivar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência", destaca Flávia Marçal.

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Integrante da ONG Grupo Mundo Azul, Flávia Marçal assinala que o parecer é especialmente importante para os alunos com autismo com necessidade de maior suporte e apoio para que estes tenham garantida de inclusão efetiva no ambiente escolar.

"Trata-se de uma visão bastante revolucionária do ponto de vista educacional, pois reforca a valorização dos profissionais da educação, da família e das pessoas com autismo como uma tríade essencial ao processo inclusivo, buscando uma mediação focada sempre no melhor interesse do estudante. Assim, propõe decisão, planejamento e mudança como um caminho, um norte, como o próprio título indica" afirma Flávia.

"Protocolo de Conduta"

Denominada pelos autores como "Protocolo de Conduta", a tecnologia desenvolvida no Parecer Orientador baseou-se na história da ativista pela inclusão e deputada estadual Andrea Werner. Mãe do Theo, um adolescente com autismo, a deputada estadual e mulher com autismo publica desde 2013 um método de apresentação pautado na clareza e rápido acesso a informações sobre o filho, que é uma pessoa com autismo de nível 3 de suporte.

Deputada Andrea Werner: experiências próprias subsidiaram o 'Protocolo de Conduta' do Parecer Orientador do CNE (Foto: Divulgação)

A iniciativa de Andrea fundamenta-se nas necessidades, habilidades e potencialidades dela própria e se tornou uma referência para várias famílias e pessoas com autismo. Passou, então, a ser utilizada por professores como mecanismo para melhor conhecer e incluir estes alunos.

"Agora, esta tecnologia social pensada e desenvolvida no bojo da comunidade autista, e já adotada em diversas escolas, passa a ser reconhecida pelo CNE e sugerida como instrumento fundamental na educação inclusiva", salienta Flávia Marçal.

Autismo entre mulheres

O documento, como repassa Flávia, também é o primeiro a abordar a necessidade de um olhar diferenciado para o autismo em mulheres. Estudos apontam que muitas meninas deixam de ter um acolhimento adequado, seja na saúde ou na educação, por serem dotadas de algumas habilidades incomuns em meninos com autismo. 

É o chamado "masking" onde meninas tem mais habilidades para "mascarar" seu autismo. O tema ainda é pouco abordado e pode representar a ausência de suporte e garantia de direitos educacionais a meninas e mulheres. 

Silenciamento de mães

"Em que pese o parecer busque evidenciar a participação das famílias, especialmente na educação básica, infelizmente a realidade nem sempre consegue respeitar a importância da fala das mulheres. Muitas mães ou cuidadoras do sexo feminino como avós, tias e madrinhas, além do exercício continuado de apoio, deixam de ter suporte de uma rede e ainda sofrem com atitudes discriminatórias", ressalta Flávia Marçal.

Na discussão do Parecer Prientador nº 50, não passou despercebida a conduta de entidades que silenciaram e bloquearam mulheres e mães de pessoas com autismo para que elas não pudessem se manifestar pelos direitos dos filhos. Segundo a deputada estadual Andrea Werner, "tem associação contra o parecer bloqueando autistas e famílias de pessoas com autismo e que fecharam os posts para não dialogar. Membros dessa organização passaram a intimidar deputadas e assessores ameaçando: 'Se você apoiar, eu vou dizer que você é segregacionista e que quer medicalizar os autistas!. Alguém chama isso de diálogo?'.

A atitude é vista como misógina, pois atacou especialmente as mulheres autistas e mães de pessoas com autismo, e está sendo acompanhada para apuração por autoridades competentes, como informa Flávia. Isso porque há grupos que fazem parte de conselhos representativos da pessoa com deficiência e tem demonstrado assédio e conduta desrespeitosa em relação às pessoas que deveriam representar.

Confira o Parecer Orientador do CNE aqui