Já estão em funcionamento as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) e Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca) de Abaetetuba, na região do Baixo Tocantins. O novo prédio foi entregue nesta quinta-feira (27), pelo governador Helder Barbalho (MDB) e pela vice-governadora, Hana Ghassan. Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) entregou ainda uma lancha 60 HP para a Polícia Civil e 24 coletes balísticos para o órgão municipal de trânsito. Além disso, mais de 500 pessoas foram beneficiadas com a entrega de 113 títulos de terras. Foram concedidos também 60 benefícios do CredCidadão.

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“Esse é um objetivo muito claro do sistema de segurança pública: garantir estruturas especializadas para assistir e proteger esses grupos. E hoje estamos entregando essa estrutura que não é apenas um prédio, mas significa que temos a presença de delegadas mulheres, com atuação especializada, sendo mulher cuidando de mulher, para que não haja constrangimento na vítima em relatar as ocorrências”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

Ele lembrou que Abaetetuba tem 72 ilhas que precisam de atenção especial. “Portanto, estamos entregando a terceira lancha para fortalecer as ações estratégicas no policiamento, a fim de garantir segurança a nossa população”, reforçou o governador.

O prédio das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Atendimento à Criança e ao Adolescente teve obra orçada em R$ 420 mil com recursos do Fundo de Investimento da Segurança Pública (Fisp) vinculado à Segup. A nova estrutura conta com salas para delegado, escrivão, investigador, assistente social, acolhimento, brinquedoteca, banheiros, copa e carceragem.

A nova embarcação 60 HP entregue, avaliada em quase R$ 87 mil, dispõe de sirene, giroflex, estofados, coletes salva-vidas e kit de salvatagem náutica, equipamentos que vão fortalecer as ações policiais nos rios e, dessa forma, contribuir para o combate aos crimes fluviais, garantindo a segurança de todos que trafegam pela região.

Já os 24 coletes balísticos entregues ao Departamento Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade de Abaetetuba (DMTTM) fazem parte da iniciativa que integra os eixos da Política Estadual de Apoio aos Órgãos Municipais de Segurança Pública (PEOSP), e devem contemplar ao todo 63 cidades do Pará, onde o trânsito é municipalizado. Abaetetuba é o 21º município a receber o investimento dentro do planejamento que entregará mais de mil equipamentos aos municípios paraenses.

Moradia

Também em Abaetetuba, o Governo do Pará beneficiou mais de 500 pessoas com a entrega de 113 títulos de terras. O documento ​​garante direitos constitucionais, garante dignidade aos cidadãos beneficiados e estimula a preservação ambiental sustentável. Na agenda desta quinta-feira, ainda foram concedidos 60 benefícios do CredCidadão, o programa que contribui para fortalecer pequenos negócios e quem quer empreender no território paraense.

Titulação

A atuação realizada por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) se configura como um dos mais eficientes instrumentos de promoção da regularização fundiária e ambiental no Pará, e busca combater o desmatamento contribuindo para a melhoria das condições socioambientais no campo, a recuperação de áreas degradadas e a promoção da produção familiar comunitária.

“Com o título de terra as famílias podem acessar crédito, podem conseguir financiamento e desdobrar todas as ações necessárias para produzir mais e melhor. Para produzir o nosso açaí, produzir a agricultura mais forte e colocar alimento na mesa da nossa comunidade. Essa iniciativa garante segurança jurídica para poder ter a sua terra, para não ter risco de invasão, para não ter risco de despejo, para que as pessoas possam ter um benefício da sua propriedade”, enfatizou o chefe do Executivo paraense, Helder Barbalho.