Pará mantém salários em dia, mas 41% dos municípios têm restos a pagar

No Pará, 87 dos 144 municípios responderam à pesquisa nacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que analisa os impactos do encerramento do exercício financeiro nas administrações municipais. Os dados revelam que, embora a maior parte das prefeituras paraenses consiga manter salários em dia e garantir o pagamento do 13º salário dos servidores, o Estado ainda enfrenta desafios relevantes, como a inscrição de restos a pagar sem cobertura financeira e atrasos no pagamento de fornecedores.

Tradicionalmente realizada no final do ano, a CNM divulgou a pesquisa que analisa os impactos do encerramento do exercício na gestão municipal. Em específico, o levantamento aborda o pagamento do 13º salário e de fornecedores, a geração de restos a pagar para o exercício seguinte, os desafios enfrentados pelos gestores em 2025 e as perspectivas para a economia brasileira em 2026. O estudo trabalha exclusivamente com dados agregados, organizados por Unidade da Federação, região e porte populacional, sem identificar ou divulgar o nome das prefeituras participantes.

Entre os municípios paraenses que participaram do levantamento, 94% afirmaram que o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago em dezembro, ajuda diretamente no pagamento do 13º salário. O percentual está em linha com a média nacional, que é de 94,7%, e reforça a importância do recurso extra criado para aliviar a pressão sobre os cofres municipais no fim do ano. A própria CNM destaca que o adicional de 1% do FPM foi pensado justamente para auxiliar no encerramento das contas e no cumprimento dessa obrigação trabalhista.

O levantamento também mostra que 98% das prefeituras do Pará informaram que os salários do funcionalismo municipal estão em dia, resultado semelhante ao observado no conjunto dos municípios brasileiros. No entanto, quando o recorte é a folha de pagamento de dezembro, o desempenho do Estado fica abaixo da média nacional. No Pará, 87% dos municípios afirmaram que a folha será paga em dia, enquanto no Brasil esse percentual chega a 93,3%. Na Região Norte, o índice é de 88%.

Em relação à forma de pagamento do 13º salário, 56% dos municípios paraenses optaram pelo modelo parcelado, seguindo a tendência nacional, enquanto 39% informaram que farão o pagamento em parcela única. Sobre a primeira parcela ou parcela única, 46% dos municípios do Estado já haviam realizado o pagamento no momento da pesquisa, e outros 47% informaram que quitariam até o prazo legal. Já quanto à segunda parcela, 84% disseram que pagarão até 20 de dezembro, mas 8% admitiram a possibilidade de atraso, percentual superior ao observado no Brasil como um todo.

Alerta fiscal no Pará

Apesar do cenário relativamente positivo em relação à folha salarial, o estudo aponta sinais de alerta no encerramento fiscal. No Pará, 41% dos municípios informaram que devem deixar restos a pagar sem cobertura financeira para o exercício seguinte, índice bem acima da média nacional, que é de 31%. Na Região Norte, o percentual é de 38%.

Para a Federação das Associações dos Municípios Paraenses (Famep), o dado evidencia um problema estrutural. Segundo o assessor jurídico da entidade, Gianluca Alves, o cenário “explicita a crise estrutural de financiamento dos municípios paraenses” e não pode ser atribuído, de forma generalizada, à má gestão. “Mais de 80% dos municípios do Pará são altamente dependentes do FPM, uma receita sensível às oscilações da economia nacional e insuficiente para cobrir as demandas locais, especialmente em um estado de dimensões continentais”, afirma.

Ele destaca ainda a baixa capacidade de arrecadação própria como um dos principais entraves. “Muitos municípios têm uma base tributária frágil e sequer conseguem arrecadar impostos como o IPTU. Somado a isso, isenções fiscais concedidas por outras esferas impactam o ICMS, que é o principal tributo estadual que gera receita aos municípios”, explica.

Outro fator apontado é o alto custo logístico da Amazônia. “A dispersão geográfica, a falta de infraestrutura e a dificuldade de acesso a comunidades isoladas inflam os custos de qualquer política pública, da saúde à educação, consumindo uma fatia muito maior do orçamento do que a média nacional”, diz. Para ele, o problema também está no modelo federativo. “As responsabilidades aumentaram, mas os recursos permaneceram estagnados ou até reduziram em termos reais. É um modelo estruturalmente injusto com regiões como a Amazônia”.

Outro ponto sensível é o pagamento de fornecedores. 33% das prefeituras paraenses relataram atrasos, percentual superior à média nacional (28,8%) e próximo ao resultado agregado da Região Norte (37%). Ainda assim, 76% dos municípios do Pará acreditam que conseguirão fechar as contas de 2025, número um pouco abaixo da média brasileira, que chega a 78,9%.

Otimismo

Mesmo diante das dificuldades fiscais, o levantamento revela um cenário de otimismo entre os gestores paraenses em relação a 2026. No Estado, 63% avaliam que a economia no próximo ano será “boa” ou “muito boa”, percentual acima da média da Região Norte e bem superior ao índice nacional, de 44,6%.

Para Gianluca Alves, esse otimismo reflete a resiliência dos gestores municipais, mas precisa ser acompanhado de mudanças concretas. “Esse sentimento só será sustentável com ações efetivas e uma revisão da relação federativa”, avalia. Segundo ele, a Famep pretende defender, junto aos governos estadual e federal, pautas como justiça federativa na reforma tributária, revisão do pacto federativo, pagamento de dívidas históricas, investimentos em infraestrutura logística e cadeias produtivas locais, além da compensação financeira aos municípios que preservam a floresta. “Apenas com um esforço conjunto entre municípios, Estado e União será possível garantir solidez fiscal e serviços públicos de qualidade à população”, conclui.

Encerramento de exercício: Pará, Norte e Brasil

Pagamento do 13º salário

• Pará: 94% dizem que o 1% extra do FPM ajuda no pagamento
• Norte: 95%
• Brasil: 94,7%

Salários do funcionalismo em dia

• Pará: 98%
• Norte: 96%
• Brasil: 98%

Folha de dezembro paga em dia

• Pará: 87%
• Norte: 88%
• Brasil: 93,3%

Municípios que devem deixar restos a pagar sem recurso

• Pará: 41%
• Norte: 38%
• Brasil: 31%

Atraso no pagamento de fornecedores

• Pará: 33%
• Norte: 37%
• Brasil: 28,8%

Prefeituras que estimam fechar as contas de 2025

• Pará: 76%
• Norte: 72%
• Brasil: 78,9%

Expectativa “boa” ou “muito boa” para a economia em 2026

• Pará: 63%
• Norte: cerca de 55%
• Brasil: 44,6%