Saiba o que é a antecipação da restituição do imposto de renda e confira as regras

Todos os anos, a restituição da tributação excedente é feita pela Receita Federal segundo a ordem de entrega da documentação do Imposto de Renda. Os que declaram primeiro recebem primeiro, mas os declarantes que se atrasaram e precisam de dinheiro com urgência podem recorrer aos bancos, que oferecem a antecipação do valor. Atualmente, o correntista interessado em ter acesso ao pagamento mais cedo faz a contratação do valor a ser pago pela Receita, mediante uma taxa de juros. Em 2022, o Imposto de Renda pode ser declarado até 31 de maio.

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Como será feita a restituição do Imposto de Renda?

A restituição será feita em cinco lotes:

• 31 de maio,
• 30 de junho,
• 29 de julho,
• 31 de agosto,
• 30 de setembro.

As datas excluem os professores, idosos e pessoas com deficiência, que são prioridade e recebem antes de todos.

Renda extra pode ser antecipada

Para o economista Valfredo Farias, é importante ver se de fato há necessidade de ter esta renda extra em conta antes de alguma dessas datas para poder contrair o empréstimo. Ele aconselha que os cidadãos fujam de bancos que oferecem taxas de 2% ou mais. 

"Essa antecipação acontece como se fosse um empréstimo consignado, por exemplo, com uma taxa bem menor. Eles veem quanto será a restituição e aplicam uma taxa, descontando ela do total para garantir o pagamento. Então você em vez de receber R$ 1.000, você recebe R$ 950 e ele parcelam. Se esse valor não fará tanta falta lá na frente, então é um bom negócio. Agora se não estiver com urgência, o melhor é receber nas datas da restituição mesmo, pois receberá o valor integral, sem nenhuma perda para o banco. As taxas variam até 1,8%, 1,9%, que já é cara", indica.

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Os bancos costumam estabelecer valores mínimos para empréstimos relacionados ao Imposto de Renda: o Santander, por exemplo, tem valor mínimo de R$ 100, com taxas de 1,69%. Já a Caixa Econômica Federal tem um valor máximo para o empréstimo, que é de 75% do total das restituição, com taxa de 1,78% ao mês. O Banco do Brasil, que também é público, libera a totalidade do valor, mas com taxas de 1,99%. Em todos eles, é possível solicitar o crédito via aplicativo ou internet banking. 

Para a economista Izabel Ferreira, é importante ter um planejamento bem traçado caso vá fazer o empréstimo. Ela, porém, não recomenda. "Acho que você perde uma parte do dinheiro. Tem que ser em caso de emergência mesmo. Mas veja: estamos em abril. Já vão começar a restituição no fim de maio. Se você vai quitar uma dívida vencida, investir, talvez valha a pena. Ou então pagar a vista o IPTU, IPVA. Mas no geral, penso que é melhor esperar", diz. 

O Conselho Federal de Contabilidade alerta que o contribuinte precisa ter atenção para não cair na malha fina, pois os empréstimos de restituição são de até seis meses. Caso a restituição atrase porque o declarante do Imposto de Renda errou ou omitiu informações, o empréstimo com juros mais baixos torna-se uma operação convencional, com juros regulares e, portanto, maiores.

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"Erros e eventuais atrasos na restituição podem fazer o tomador cair numa nova bola de neve e contrair mais uma dívida. O órgão recomenda contrair a antecipação do Imposto de Renda apenas pelo contribuinte quem tem dívidas com juros mais elevados, como o cheque especial e o cartão de crédito, sem jamais usar o crédito para antecipar o consumo", afirma a entidade.