Imposto de renda retido na fonte; entenda o que é

O Imposto de Renda é a arrecadação anual dos rendimentos dos contribuintes. No entanto, há casos em que estes descontos ocorrem mensalmente e são realizados diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores CLT. Esta cobrança é chamada de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e se dá quando o trabalhador recebe um salário que ultrapassa o teto estipulado pelo órgão. 

Quem pode ter o Imposto de Renda Retido na Fonte? 

O Imposto de Renda está entre os descontos aplicados no salário dos trabalhadores celetistas. A tributação automática é feitas para os seguintes casos:

- Trabalhadores CLT 
- Pagamento de serviços entre pessoas jurídicas;
- Rendimentos originados por aluguéis e royalties;
- Rendimentos originados por investimentos.

Os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.903,98 não são atingidos pelo desconto, por serem isentos da tributação. Entretanto, em casos de ganhos ocasionais, como 13° salário ou gratificação, o imposto pode ser retido no período. 

É preciso declarar o Imposto de Renda Retido na Fonte?

Os trabalhadores precisam incluir os ganhos na Declaração do Imposto de Renda, mesmo que o Fisco já tenha retido o valor. Por ser um adiantamento do pagamento, há a possibilidade de a Receita Federal restituir parte do valor, quando são apresentadas também as despesas dedutíveis, e o órgão entender que o contribuinte desembolsou mais do que o valor estipulado. 

Quais são os rendimentos tributáveis na Declaração?

Os rendimentos tributáveis são os valores recebidos pelos contribuintes e que podem ter a cobrança do tributo. Entre elas estão:

- Salários, décimo terceiro e remunerações de estágio;
- Benefícios como férias, bônus e PLR (Participação nos Resultados);
- Comissões;
- Rendimentos de aplicações financeiras;
- Pensões e aposentadorias;
- Rendimentos de aluguéis;
- Atividades rurais, como pecuária e extração;
- Royalties, como direitos autorais;
- Rendimentos no exterior;
- Remunerações relacionadas a serviços prestados.

Como consultar a situação do meu Imposto de Renda?

Os contribuintes podem acompanhar a situação da declaração por meio do site da Receita Federal. No e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), é possível imprimir um guia de pagamento e conferir se há parcelas em atraso. 

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenadora do Núcleo de Política)