Meu INSS: saiba como solicitar o Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) pelo celular

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui uma plataforma online, o Meu INSS, que garante acesso aos serviços da Previdência Social via internet. O objetivo da plataforma é garantir um acesso mais facilitado para o cidadão aos benefícios e serviços sem necessitar do deslocamento até uma agência.

Os diversos serviços podem ser acessados pelo site, mas também tem aplicativo que está disponível para aparelhos Android e iOS. Entre os serviços ofertados, têm o Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA), destinado para pescadores que não podem realizar o ofício devido a piracema, época de reprodução dos peixes. Saiba mais sobre essa modalidade:

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O que é o Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA)?

Semelhante ao Seguro-Desemprego, este benefício é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo. É destinado para pescadores artesanais afetados pelo período de defeso, época da piracema, em que é proibida a pesca com o objetivo para a preservação das espécies. Nesta estação, os peixes se deslocam para as nascentes dos rios ou regiões rasas para desovar.

A piracema é um fenômeno que ocorre em todo o mundo a partir do dia 1° de novembro e vai até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte. Piracema vem do tupi e significa: pira (peixe) e cema (subida). Para ter direito a este serviço, alguns critérios precisam ser atendidos:

1. Exercer a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
2. Esteja inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
3. Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores à solicitação do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
4. Não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
5. Não tenha fonte de renda diversa da atividade pesqueira;
6. Solicite o benefício dentro do prazo, que começa a contar 30 dias antes da data de início do defeso e termina no último dia do período de defeso.

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Como fazer o pedido do Seguro Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) pelo celular?

Para ter acesso ao Seguro Defeso, é preciso dar entrada no pedido no INSS e ter cadastro no aplicativo do Governo Federal. Em seguida, siga essas orientações:

1. Instale o aplicativo Meu INSS, disponível para os sistemas Android e iOS, e o gov.br, também com disponibilidade para Android e iOS. Você pode conferir o passo a passo completo clicando aqui;
2. No Meu INSS, clique na opção "Agendamentos/Requerimentos", em seguida no “Novo Requerimento” e em “Avançar”;
3. Siga corretamente as instruções e anexe os documentos solicitados;
4. Após realizar o pedido, clique na opção "Consultar Pedidos'' para acompanhar o andamento do requerimento que pode demorar cerca de 45 dias;

Em caso de dúvidas, ligue para a central de atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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(Estagiária Karoline Caldeira, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)