Governo do Pará apresenta detalhes da Guia de Trânsito Vegetal do Dendê

O governo do Pará apresentou detalhes da portaria N°6143/2023, que estabelece a Guia de Trânsito Vegetal do Dendê (GTV) no Estado, com o objetivo de implementar uma Política de Rastreabilidade na cadeia produtiva da Palma de Óleo. Por meio dessa medida, fica estabelecido o cadastramento obrigatório das áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de cachos frescos do fruto. A iniciativa surgiu a partir de um esforço conjunto que reuniu diversos atores públicos, entidades ligadas à agricultura familiar e o setor produtivo, visando concretizar ações que fortalecem a colaboração entre as instituições parceiras.

Para dar mais detalhes sobre a medida, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), realizou uma reunião na manhã da última terça-feira (6), que contou com a presença de instituições governamentais, empresas produtoras de palma de óleo e entidades ligadas à agricultura familiar. 

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Um dos pontos destacados durante o evento foi a obrigatoriedade do cadastramento de todos os elos da cadeia produtiva. "Essas informações são de suma importância para que a Adepará possa verificar situações relacionadas à sanidade e à vigilância fitossanitária, ao meio ambiente, entre outras, e, assim, preparar o setor produtivo para cumprir as exigências dos acordos internacionais que visam combater o desmatamento dentro das cadeias produtivas", declarou Lucionila Pimentel, diretora de defesa e inspeção vegetal, acrescentando que será constituído um banco de dados oficial para a cadeia produtiva do Dendê, no Sistema de Gestão Agropecuária (SIGEAGRO).

Lucionila explica que a GTV será emitida com base nas informações do cadastro e acompanhará a carga desde a origem da matéria-prima até seu destino final, disciplinando e controlando o trânsito de cachos de frutos frescos 

O grupo de gestão da Adepará, composto por servidores da Agência, também se reuniu com representantes dos principais municípios produtores de palma de óleo para construir agendas nos municípios para definir ações visando a implementação da política pública de rastreabilidade na cadeia produtiva do dendê.

"É essencial a constituição de um grupo de gestão diversificado, composto por servidores da área de defesa vegetal, para abordar os três pilares da implementação da política: ações de educação fitossanitária, fiscalização e cadastramento. Este grupo atuará nos diversos municípios paraenses, em estreita colaboração com outras instituições do Estado", disse Joselena Tavares, gerente de inspeção e classificação vegetal da Agência.

No Pará, a produção de dendê alcança com 2 milhões e 800 mil toneladas do fruto - o maior volume do Brasil. Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, a cadeia movimenta o agronegócio no Vale do Acará, onde estão os principais municípios produtores, e é a maior região produtora de dendê do País, responsável por 2.500 hectares plantados do fruto, gerando empregos diretos e indiretos.

Fábio Pacheco, vice-presidente da ABRAPALMA, afirma que a política de rastreabilidade para a cadeia produtiva do dendê é uma demanda há muito aguardada pelo setor produtivo e que pode ajudar a combater o comércio ilegal da palma de óleo. Além disso, a ferramenta promete trazer maior transparência para a cadeia produtiva.

“Manter a fiscalização, conhecer a origem, ter um bom cadastro de nossos produtores, identificar os problemas fitossanitários que eventualmente esses produtores enfrentem, inclusive as processadoras, é fundamental para garantir o futuro e a sustentabilidade desse setor tão crucial nessa transição energética, que há muito tempo é discutida no Brasil e, cada vez mais, ganha importância no mundo, pois a produção de energia a partir de fontes renováveis é uma necessidade global. Assim, o setor pode evoluir ainda mais e se tornar um grande protagonista na Cop 30, com uma cadeia muito mais estruturada com a implantação da GTV”, concluiu.

BBF esteve presente

O Grupo BBF (Brasil BioFuels), maior produtor de óleo de palma da América Latina, participou da reunião desta terça-feira. “Entendemos a necessidade da adoção de medidas que regulamentem a cadeia produtiva do dendê. Atualmente, o Grupo BBF é um dos principais produtores de palma no Pará, com mais de 60 mil hectares cultivados e incentivo de mais de 450 agricultores que fazem parte do Programa de Agricultura Familiar da empresa", declarou Fábio Pacheco, diretor agrícola do grupo. "Parabenizamos o esforço conjunto da coalizão e do governo do Estado para que o Pará continue sendo referência na produção de palma de óleo no Brasil”, acrescentou.  

Fundada em 2008, a empresa tem uma área cultivada superior a 75 mil hectares e capacidade de produção de cerca de 200 mil toneladas/ano de óleo. O grupo BBF é pioneiro na criação de soluções sustentáveis para a geração de energia renovável nos sistemas isolados, com usinas termelétricas movidas a biocombustíveis produzidos na região. Sua atividade agrícola recupera áreas que foram degradadas até 2007 na Amazônia, seguindo o Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo (ZAE), aprovado pelo Decreto 7.172 do Governo Federal, de 7 de maio de 2010.

Com um modelo de negócio integrado em que atua do início ao fim da cadeia de valor - desde o cultivo sustentável da palma de óleo, extração do óleo bruto, produção de bicombustíveis, biotecnologia e geração de energia renovável – o grupo conta com ativos que totalizam cerca de R$ 2,2 bilhões e atividades gerando mais de 6 mil empregos diretos na região Norte do Brasil em sua área de atuação, nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará. Conta com 38 usinas termelétricas (25 em operação e 13 em implementação), 3 unidades de esmagamento de palma de óleo, uma extrusora de soja e uma indústria de biodiesel.

A empresa está expandindo sua oferta de biocombustíveis e firmou parcerias para produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e Diesel Verde (RD), também chamado de diesel verde. Os novos combustíveis sustentáveis serão produzidos a partir de 2026 na primeira Biorrefinaria do país, em fase de construção na Zona Franca de Manaus.

O evento desta terça-feira contou com a presença da diretora de defesa vegetal, Lucionila Pimentel; do secretário adjunto de segurança pública, Luciano de Oliveira; do diretor de agricultura familiar da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SEAF), Magnaldo Meneses; do vice-presidente da Abrapalma e diretor agrícola do Grupo BBF, Fábio Pacheco; de Ivaldo Almada , da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA) e do representante da Secretaria Estadual de Povos Indigenas (SEPI), Fábio Pereira de Oliveiras.