ANP realiza fiscalização em sete municípios paraenses

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou, entre os dias 16 e 26 de junho, o mercado de abastecimento de 12 unidades da Federação. Os itens que foram avaliados pelos agentes incluíram a qualidade dos combustíveis, fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao manuseio correto dos produtos, documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. No Pará, a ANP esteve presente em sete municípios.

Em Belém, Santo Antônio do Tauá e Tomé-Açu,a ANP fiscalizou dois postos de combustíveis, um transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), um ponto de revenda e um distribuidor de GLP e duas usinas de biodiesel. Em Benevides, um TRR sofreu auto de infração por usar frota de terceiros, exercer atividade de distribuidor de combustíveis sem autorização da ANP e por apresentar risco de vazamentos na bacia de contenção.

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Em Redenção, na  região do Araguaia, um TRR teve as instalações interditadas por não cumprir os requisitos de segurança exigidos por lei e oferecer risco ambiental. O município, juntamente às cidades de Cumaru do Norte e Tucumã, totalizaram na fiscalização de quatro postos de combustíveis, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e um posto de combustíveis de aviação.

Ao total, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório.

A ANP tmbém integrou ações coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República, apoio do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a desintrusão de terras indígenas Kayapó.

Nos demais estados, as ações focaram na fiscalização de estabelecimentos que não são autorizados pela Agência e não cumprimento das normas básicas para funcionamento e segurança. Em Roraima, único outro estado do Norte que participou da fiscalização, a ANP participou operações em terras Yanomami nas cidades de Boa Vista, Alto Alegre e Cantá.

Fiscalizações

De janeiro até 15 de junho de 2025, o Pará teve 177 fiscalizações feitas pela ANP. Entre o número total, 47 foram fiscalizações com infrações. Segundo a Agência, as ações são direcionadas para regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades a partir de informações, como as fornecidas pela Ouvidoria da ANP, manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação da autorização para funcionamento. As sanções são aplicadas após processo administrativo, em que o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. A interdição, por sua vez,  é uma medida cautelar para evitar a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba e outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias

Para denunciar irregularidades no mercado de combustíveis, os canais disponíveis são:

• Canal de Atendimento da ANP
• Telefone: 0800 970 0267 (ligação gratuita)