Flávio Dino suspende 'penduricalhos' de servidores e decisão impacta o Pará

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão e suspensão de “penduricalhos” ilegais no serviço público, deve provocar reflexos diretos na administração pública do Pará. A medida atinge benefícios não previstos em lei que permitem que servidores de categorias privilegiadas recebam valores acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. A determinação alcança municípios, estados e o governo federal, abrangendo desde auxílios para tecnologia e locomoção até gratificações informais, como os chamados “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”. Segundo especialistas, o impacto no Pará será sentido especialmente na estrutura de cargos comissionados e no Poder Judiciário. 

O cientista político Ribamar Braun destaca que, embora o número de servidores atingidos seja menor no Estado se comparado ao Distrito Federal, a concentração ocorre em uma “plutocracia de salários” ligada a governantes e parlamentares. No Pará, a medida afeta diretamente ocupantes de cargos DAS e comissionados que se favorecem de mecanismos como férias acumuladas e auxílios educação ou saúde sem a devida comprovação, elevando vencimentos que podem ultrapassar os R$ 100 mil mensais em casos específicos de magistrados e assessores.

O cientista político Carlos Siqueira avalia que a decisão possui forte apelo popular, uma vez que a maioria dos brasileiros sobrevive com salários baixos ou depende de políticas de transferência de renda.

"A decisão do ministro Flávio Dino tem forte apoio junto à população em geral. Num país onde a maioria sobrevive com baixo salário, os penduricalhos geram profunda insatisfação. O que o ministro faz é trazer à ordem essa questão histórica e fortalecer as instituições, fazendo valer a regra do jogo inscrita na Constituição Federal", afirmou o especialista, ressaltando que a medida deve enfrentar resistência de corporações com forte poder de influência no Legislativo e Executivo.

Redirecionamento de recursos para o interior

Do ponto de vista econômico, a redução desses gastos pode representar um alento para as contas públicas paraenses. O membro do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá (Corecon-PA/AP), Pablo Damasceno, pontua que o controle desses gastos permite a redistribuição de recursos para áreas críticas. “Todo o controle de gastos e monitoramento de redução podem ser utilizados para investimentos e redistribuição de recursos. Essa redução pode gerar benefícios para o Pará, especialmente nas cidades do interior que mais necessitam. Pode abrir espaço para redirecionar recursos para saúde, educação e segurança pública”, explicou o economista, frisando que a medida oferece um respiro no orçamento limitado.

Apesar da recepção positiva pela opinião pública — estimada em mais de 80% de aprovação por analistas —, a decisão deve tensionar a relação entre os poderes. Ribamar Braun observa que a maior parte dos servidores que ganham acima de R$ 50 mil está concentrada no Judiciário, mas a influência desse grupo em Brasília é vasta.

“Essa ação do Dino, por mais que atinja um grupo pequeno, é um grupo que tem muita influência direta e indireta em prefeituras de capitais e tribunais. Isso vai tensionar a ação do Legislativo. Como não existe uma lei específica no Congresso, a ação foi bem pensada para regularizar a questão dos valores”, analisou o cientista político.

Entenda os benefícios na mira do STF

• Teto constitucional: o valor máximo permitido para o funcionalismo é de R$ 46.366,19
• Penduricalhos citados: auxílio-locomoção, “auxílio-iPhone”, auxílio-saúde e educação sem comprovação, e gratificações sazonais (como “auxílio-peru”)
• Alcance: atinge servidores municipais, estaduais e federais dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
• Impacto no Pará: foco em cargos comissionados (DAS) e setores do Judiciário com salários que chegam a R$ 140 mil com os benefícios