O ministro também determinou a identificação da instituição financeira responsável pelas transferências e notificou o CNMP para que tome as providências cabíveis
O debate gira em torno da simetria entre as carreiras, ou seja, se vantagens concedidas a integrantes do MP também devem ser estendidas automaticamente à magistratura
Grupo discute supersalários no serviço público e a regulamentação dos chamados "penduricalhos", benefícios que fazem salários de servidores ultrapassarem o teto constitucional do funcionalismo
Fachin disse que os trabalhos preliminares da comissão "já estão em curso, almejando proposta de regra transitória até que a lei nacional prevista na Constituição esteja em vigor"
Atualmente, há um vácuo normativo no que diz respeito ao conceito de "verba indenizatória" - categoria usada pelos órgãos públicos para incrementar os salários dos servidores
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.