Associações pedem que STF aumente o teto e abrande regras de penduricalhos

Associações que representam magistrados, procuradores e promotores apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a flexibilização das regras que restringiram os pagamentos de penduricalhos. Somado a isso, uma das principais entidades que representa juízes e desembargadores cobrou da Corte que apresente ao Congresso uma proposta de reajuste dos salários dos seus membros, alegando defasagem de mais de 20 anos.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pleiteou que o STF busque o aumento salarial. A entidade justificou o pedido citando trechos dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em que afirmam que há defasagem nos salários dos magistrados. Segundo a Ajufe, o subsídio dos ministros do STF, que estabelece o teto do funcionalismo público, deveria ser de R$ 71 mil em vez dos atuais R$ 46 mil.

A Associação propõe o reajuste com base no IPCA dos últimos 20 anos, sob o argumento de que os salários não teriam acompanhado as variações do índice. Além do pedido de um novo teto, a Ajufe se uniu a outras associações para pedir a flexibilização da decisão que restringiu os pagamentos dos penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público.

Um dos principais pleitos é que o STF altere a decisão que impôs um limite de 35% aos pagamentos de verbas consideradas indenizatórias, como diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, do auxílio-moradia e do auxílio-saúde. A demanda é para que esses benefícios voltem a funcionar como antes, quando não havia limite de pagamento.

"Afaste a limitação ao percentual de 35% da remuneração imposta ao pagamento das verbas indenizatórias e de eventuais valores retroativos reconhecidos por decisões judiciais ou administrativa", pedem a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Uma associação que representa os membros de tribunais de contas chegou a ir além e pediu que as restrições impostas ao Judiciário e Ministério Público não se apliquem aos seus representados.

Outra demanda é para que o STF permita o pagamento de verbas retroativas reconhecidas pelos órgãos do Judiciário e Ministério Público antes de fevereiro deste ano. Essas verbas são benefícios de caráter indenizatório que, por algum motivo, deixaram de ser pagos ou foram eventualmente reconhecidos como direitos. Os retroativos geram valores milionários e são comumente reajustados pela inflação do período em que deixaram de ser pagos.

Diversos outros benefícios foram incluídos no rol de pedidos das associações ao STF. As demandas foram feitas por meio de embargos de declaração, um tipo de ação em que o relator, neste caso Alexandre de Moraes, é provocado a alterar trechos da decisão considerados obscuros ou contraditórios.