Famílias de pessoas com autismo têm até 65% de desconto na conta de luz; saiba as regras

Neste mês de conscientização sobre o autismo, denominado "Abril Azul", a Defensoria Pública do Estado do Pará e a concessionária de energia Equatorial Pará chamam a atenção para um benefício ainda desconhecido por muitas famílias que possuem pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA). Famílias de baixa renda podem acessar o programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e obter até 65% na conta de luz, graças a uma interpretação humanizada do art. 177, inciso III da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O benefício é assegurado às famílias com renda de até três salários mínimos e que possuem entre seus membros pessoa com algum tipo de deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos. Para ter o desconto, é necessário que o Cadastro Único (CadÚnico) e o NIS (Número de Inscrição Social) estejam atualizados.

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Os interessados em se cadastrar no programa devem ir às agências de atendimento da Equatorial Pará e apresentar uma fatura de energia elétrica atual, conta contrato, RG e CPF, n° do NIS ou BPC dos beneficiários atualizados. Também é necessária a apresentação de laudo emitido por profissional médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado, certificando a situação de saúde, aparelho elétrico necessário, número de horas mensais e a previsão de período de uso deste equipamento.

"É importante que nossos clientes estejam com seus dados cadastrais atualizados, pois a partir das informações apresentadas, os descontos podem ser aplicados", declarou Thiago Cunha, gerente de relacionamento com o Cliente da Equatorial, ao comendar sobre a campanha "Energia Azul" desenvolvida pela empresa.

Desde o início de 2022, a Defensoria Pública do Pará, por meio de seu Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), também mantém o Programa Energia Azul, que busca garantir acesso ao desconto de até 65% na conta de luz aos consumidores que têm direito. Além da implementação de um canal de linha direta com a Equatorial Energia Pará para resolução administrativa das demandas relacionadas ao benefício, o programa envolve campanha de educação, divulgando para sociedade a possibilidade e os requisitos de descontos e inclusão no tarifa social baixa renda PCD.

Segundo o defensor público Cássio Bitar, em dois anos, o Energia Azul levou a informação para pelo menos 10 mil famílias na capital e interior do Pará e realizou mais de 150 atendimentos e audiências extrajudiciais no Núcleo e nas ações na comunidade para concessão do benefício. “O programa colabora com a parcela da população que historicamente não tem acesso ao benefício ofertando canais especializados para seu atendimento, realizando busca ativa em cadastros do governo federal, auxiliando na obtenção de laudos e exames e promovendo campanha informativa sobre os direitos”, declarou. 

O consumidor pode agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.

Como garantir o benefício?

1- Estar inscrito no Cadúnico

2 – Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;

3 – Ter pessoa com deficiência residindo no imóvel

4 – Realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico cujo laudo deve ser anexado.