Caso José Dumont: ator é condenado por armazenar pornografia infantil

O renomado ator José Dumont, de 72 anos, foi condenado por posse e armazenamento de fotografias e vídeos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. A sentença foi proferida na 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente do TJRJ, em 3 de julho.

Inicialmente, a pena estabelecida foi de 1 ano, 2 meses e 11 dias de prisão, além de multa. No entanto, a pena foi reduzida para 1 ano e 10 dias de reclusão em regime aberto, levando em consideração a idade do ator, acima de 70 anos, e a ausência de agravantes.

José Dumont, que possui o direito de recorrer em liberdade, também foi condenado a pagar as despesas processuais do caso.

De acordo com a justiça, ficou comprovado que o ator estava ciente do crime que cometia e "possuía uma grande quantidade de material pornográfico infantil em seus dispositivos pessoais, incluindo seu computador residencial e aparelho celular, o que demonstra maior culpabilidade".

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O que diz a lei? 

A decisão está embasada no artigo 241B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), que prevê uma pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para aqueles que "adquirirem, possuírem ou armazenarem, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".

Relembre o caso

O ator foi preso em flagrante em 15 de setembro de 2022. Ele foi acusado de armazenar imagens de sexo envolvendo crianças. Durante a audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

Em 12 de outubro, ele foi libertado e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão em flagrante ocorreu durante uma investigação de estupro de um adolescente. O inquérito foi aberto após câmeras de segurança flagrarem o artista beijando e aliciando um menino de 12 anos.

Segundo o delegado Marcello Braga Maia, da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, Dumont "atraiu a atenção de um adolescente de 12 anos, que era fã do investigado, e desenvolveu um relacionamento próximo oferecendo ajuda financeira e presentes, aproveitando-se da vulnerabilidade financeira da vítima, para então avançar com beijos na boca e carícias íntimas que foram capturadas por câmeras de vigilância".

Ao prestar depoimento à polícia, o ator alegou que havia coletado o material para fins de estudo e preparação profissional. Ele afirmou que interpretaria um papel relacionado ao tema. No entanto, peritos afirmam que parte das imagens pode ter sido produzida pela própria câmera do celular, suspeita que ainda está sendo investigada.