Proposta prevê biometria de recém-nascidos e mães ainda na maternidade; saiba mais

A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que permite a coleta de dados biométricos de mães e recém-nascidos ainda nas salas de parto. A proposta institui o Plano Nacional de Identificação Biométrica Neonatal e estabelece que o registro seja realizado no momento do nascimento, integrando a documentação oficial emitida pelas maternidades.

O autor da proposta, o deputado Adail Filho (Republicanos-AM), afirma que a iniciativa representa um avanço na modernização do sistema de identificação civil no Brasil, alinhando o país a modelos já adotados internacionalmente.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a formação de uma base nacional de dados biométricos desde o nascimento pode subsidiar políticas públicas mais eficazes e reforçar o combate a crimes como tráfico de crianças, troca de bebês e adoções ilegais.

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Facilidade para emissão de Carteira Nacional de Identidade

A proposta é que a identificação biométrica acompanhe a criança desde os primeiros momentos de vida, garantindo a vinculação segura entre mãe e filho e facilitando, ao longo do tempo, o acesso a serviços públicos e políticas sociais.

O texto do projeto estabelece ainda que o processo para emissão da Carteira de Identidade Nacional possa ter início já na maternidade, o que tende a diminuir a burocracia enfrentada pelas famílias. Para partos realizados fora do ambiente hospitalar, a proposta atribui ao profissional de saúde responsável pelo atendimento a tarefa de coletar a biometria da mãe e do recém-nascido.

Projeto está em estudo na Câmara

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que permite a aprovação pelas comissões da Câmara sem necessidade de votação em plenário. Antes disso, o texto será analisado por colegiados das áreas de saúde, infância, segurança pública, finanças e Constituição e Justiça. Se avançar em todas as etapas, seguirá para o Senado.

A proposta também deve gerar debates durante a tramitação, especialmente sobre proteção de dados pessoais, segurança das informações biométricas e garantias de privacidade de mães e recém-nascidos.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com).