PL da Dosimetria: entenda o projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe

O PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada dessa quarta-feira (10), às 2h26. Entre os beneficiados pelo PL estão apoiadores de Jair Messias Bolsonaro que participaram dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente da república, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A aprovação ocorreu com 291 votos a favor, 148 votos contra e 1 abstenção, com a ausência de 72 deputados.

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O Projeto de Lei, proposto por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê que a pena de quatro a 12 anos determinada para o crime de golpe de Estado seja reduzida para quatro a oito anos, com a absorção da abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, a progressão de pena seria mais rápida do que é atualmente, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de 1/6 — não de 1/4, como estimado. Também é proposto que aqueles que usaram tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar abatam parte da pena contando dias trabalhados, ou seja, a cada três dias de trabalho, um seria retirado da condenação.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem acontecer simultaneamente, por isso as penas podem ser somadas. O PL estabelece que, caso os delitos sejam cometidos no mesmo contexto, não pode haver somatória. Se o projeto for aprovado, a pena total do ex-presidente Bolsonaro teria a redução de 6 anos e 6 meses, por exemplo.

O PL da Dosimetria é encaminhado ao Senado Federal para a aprovação. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação deve acontecer até o final de 2025. Uma vez aprovado, o PL segue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com possibilidade de veto integral ou parcial.