Judiciário sai da COP 30 ‘mais forte e ativo’ na defesa da Amazônia, afirma Fachin ao Grupo Liberal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) deve deixar como legado ao Judiciário brasileiro uma atuação “mais forte, ativa e integrada” na proteção da Amazônia e no combate à criminalidade ambiental. Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, ele destacou que o tribunal tem obrigação constitucional de responder às ameaças climáticas e democráticas.

Fachin defendeu que o Judiciário adote práticas de sustentabilidade internamente, fortaleça decisões civis e criminais relacionadas ao meio ambiente e siga atuando com rigor em processos ligados à tentativa de golpe de Estado e ataques à democracia.

Ministro Edson Fachin durante evento em Belém na COP 30. (Foto: Adriano Nascimento | Especial para O Liberal)

COP 30 e Judiciário: “duas dimensões” de responsabilidades

Segundo Fachin, o impacto da COP 30 sobre o Judiciário envolve “duas perspectivas”: a interna, com adoção de práticas sustentáveis, e a externa, ligada à prestação jurisdicional em matéria ambiental.

“A gente deve adotar práticas como a descarbonização, a utilização de energia limpa e a mudança de hábitos em relação à reciclagem de resíduos”, afirmou. Para ele, o Poder Judiciário precisa dar o exemplo na gestão sustentável.

Na frente externa, o ministro reforçou que o Supremo deve continuar julgando ações ambientais relevantes, tanto civis quanto criminais. Ele lembrou que crimes ambientais na Amazônia estão diretamente ligados a grupos organizados.

“Temos uma grande preocupação com os crimes ambientais, que vêm especialmente da região amazônica e são agravados pelos seus liames com a macrocriminalidade”, disse.

Fachin citou ainda que atividades ilegais como tráfico de pessoas, armas e drogas compõem “uma forma atípica de governança criminosa” que exige atuação firme.

(Foto: Adriano Nascimento | Especial para O Liberal)

Justiça climática após a COP 30: “ativo, mas não ativista”

Perguntado se o STF terá papel mais ativo na garantia de políticas climáticas, o ministro afirmou que o Judiciário já vem dando respostas expressivas — como no descontingenciamento dos Fundos Clima e Amazônia — e tende a intensificar essa atuação.

“Não se trata de ativismo. Trata-se sim de ser um Poder Judiciário ativo, mas não ativista. Ativo no sentido de não ser omisso”, pontuou.

Ele reforçou que a Corte deve seguir protegendo direitos de povos tradicionais e assegurar um futuro “habitável”.

“Estamos zelando pela preservação do próprio ambiente e pelas possibilidades de vivermos um futuro habitável”, declarou.

Caso Bolsonaro: “Este é o caminho do Supremo”

Fachin comentou também o impacto institucional da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Ele frisou que o STF age sempre dentro de sua competência e apenas após acionamento formal.

“O Supremo Tribunal Federal não age sem ser antes provocado”, explicou.

Segundo o ministro, o rito é claro: investigação policial, análise da Procuradoria-Geral da República, oferecimento de denúncia, acolhimento pelo STF e instrução da ação penal. “Esse é o caminho que trilha o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

(Foto: Adriano Nascimento | Especial para O Liberal)

Novos julgamentos e defesa da democracia

Questionado sobre a celeridade dos processos de outros envolvidos na trama golpista, o presidente do STF reforçou que a Corte seguirá atuando com rigor técnico e independência.

“Todas as ofensas que se dirigirem contra o Estado de Direito Democrático serão investigadas, apuradas e julgadas”, garantiu Fachin.

Ele destacou ainda que a Constituição de 1988 define o STF como guardião da ordem democrática:

“O Supremo é o guardião do Estado de Direito Democrático e continuará a fazê-lo”.