Caso Daniel Santos: PGJ rebate defesa do prefeito de Ananindeua no STF

O procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, enviou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (8) para contestar as tentativas de anular as investigações contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB). O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, detalhar um suposto esquema de desvio de verbas públicas para a compra de uma mansão de luxo de R$ 4 milhões no Ceará. Ao Grupo Liberal, Tourinho afirmou que o inquérito é anterior à força-tarefa questionada pela defesa e que não há indícios de participação da deputada federal Alessandra Haber no esquema.

Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o chefe do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pontuou que a apuração contra o gestor não decorre da portaria que instituiu a força-tarefa estadual. "A investigação contra Daniel não pode ser uma decorrência da portaria que instituiu a força tarefa, simplesmente porque ela é anterior à força tarefa. Iniciou um ano antes", declarou Alexandre Tourinho. Segundo o procurador, a defesa tenta induzir o STF ao erro ao abordar temas estranhos ao processo original, que já estaria encerrado.

Alexandre Tourinho é procurador-geral de Justiça do Pará (Foto: Divulgação/MPPA)

A tentativa de incluir a deputada federal Alessandra Haber (MDB), esposa do prefeito, no processo foi classificada como uma "manobra" para deslocar a competência do caso para Brasília. "Essa é outra manobra que objetiva atrapalhar as investigações. Tentam incluir a deputada federal no caso, visando deslocar o caso para o STF", declarou o procurador-geral. O Ministério Público reforçou que a parlamentar nunca foi objeto da apuração, que foca estritamente em contratos administrativos da prefeitura.

Entenda o esquema da 'vaquinha da corrupção'

As investigações apontam que o prefeito teria utilizado empresas contratadas pela gestão municipal para quitar uma mansão de luxo de R$ 4 milhões em Fortim, no Ceará. O imóvel teria sido pago por meio de uma "vaquinha" envolvendo cinco empresas e quatro pessoas. Segundo os documentos, conforme as empresas recebiam pagamentos da prefeitura por serviços de material escolar e limpeza, realizavam transferências via Pix para as parcelas da casa horas depois ou no dia seguinte.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 130 milhões em bens do gestor, valor que contrasta com o patrimônio de quase R$ 5 milhões declarado à Justiça Eleitoral em 2024. Entre os itens sob suspeita estão uma fazenda de R$ 16 milhões comprada em 2020 e um jato avaliado em R$ 10,9 milhões. Durante buscas em Fortaleza, o MP apreendeu oito relógios de luxo avaliados em R$ 4,1 milhões no apartamento de Daniel Santos.

Linha do tempo das investigações

• 2020: Daniel Santos compra fazenda no valor de R$ 16 milhões
• Fevereiro de 2023: secretário de habitação realiza depósitos de R$ 1 milhão para a casa de praia
• Julho de 2023: MP solicita o bloqueio de bens do gestor no valor de R$ 130 milhões
• Agosto de 2023: operação policial tenta apreender jato de R$ 10,9 milhões, que desaparece antes da chegada dos agentes
• Setembro/outubro de 2024: empresas fornecedoras de material escolar e limpeza transferem R$ 1,1 milhão para quitar parcelas da mansão no Ceará
• Março de 2026: ministro Alexandre de Moraes suspende temporariamente o inquérito para análise de supostas nulidades