Menina grávida após estupro é mantida em abrigo para seguir gravidez

Uma menina de 11 anos, vítima de estupro, está sendo mantida em um abrigo, por determinação de uma juíza de Santa Catarina, para que siga com a gravidez, consequência da violência sofrida. A decisão, que foi tomada pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, foi justificada pela própria pelo risco de que a mãe “efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”. As informações são da Carta Capital. 

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No processo, consta que a mãe da menina foi até o Conselho Tutelar de Tijucas após descobrir que a filha estava grávida por conta de enjoos e crescimento anormal na região do abdômen. Lá, a mãe e a criança foram encaminhadas ao hospital de referência em aborto legal, o Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.

Lá, a equipe médica se recusou a realizar o aborto, pois o feto já tinha 22 semanas de gestação, sendo que as normas internas do hospital permitem o procedimentos apenas até a 20ª semana. Com isso, a família da menina buscou a Justiça. 

Dois dias depois de mãe e menina informarem ao hospital que não queria manter a gravidez, o Ministério Público de Santa Catarina pediu o acolhimento da menina, sob o pretexto de proteger a garota do agressor. 

Juíza e promotora defendem a manutenção da gravidez

Contudo, a juíza, ao apreciar o pedido, apresentou um novo motivo para o acolhimento da criança, que a impede de realizar o aborto legal:

“O risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”, escreveu Joana Zimmer.

No dia nove de maio, a magistrada defendeu a manutenção da gravidez e a possibilidade um parto antecipado, durante audiência judicial relacionada ao caso. Na gravação da audiência, que foi obtida pela reportagem, a juíza pergunta “você suportaria ficar mais um pouquinho?”. Além dela, a promotora Mirela Dutra Alberton também tenta convencer a criança.

“A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, pergunta a promotora. Ela ainda afirma que o feto “já é um bebê, uma criança” e que a solução está sendo dada para não ver ele “morrendo e agonizando”. 

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A juíza Zimmer afirmou ainda, em audiência, que o aborto legal só é permitido no Brasil até a 22ª semana da gravidez. Ela afirma que o aborto nesse caso “seria uma autorização para homicídio, como bem a dra. Mirela lembrou. Porque, no Código Penal, está tudo muito especificadamente o tipo penal”. 

Entretanto, a legislação brasileira permite o aborto em casos de violência sexual, sem restrições quanto ao tempo de gestação ou necessidade de autorização judicial. 

Juíza pergunta se o pai do bebê, agressor da menina, aceitaria o registro para adoção

Além da insistência pela manutenção da gravidez, a juíza ainda insiste que o bebê seja entregue para adoção, sem respeitar a manifestação da vontade da criança. A juíza ainda pergunta se o “pai do bebê” aceitaria o registro para a adoção, ignorando que este é o homem que abusou sexualmente da menina de 11 anos. 

O crime previsto é de estupro de vulnerável, estabelecido no artigo 217 do Código Penal, tendo em vista que uma criança não pode consentir verdadeiramente pelo ato sexual. A juíza não quis comentar o caso e a promotora afirma que não tinha, na época, conhecimento de como os abortos funcionam.

O hospital que atendeu a menina recomendou a interrupção da gravidez, alegando riscos como anemia grave, pré-eclâmpsia, maior chance de hemorragias e histerectomia. Em uma decisão de segundo grau, a desembargadora Cláudia Lambert de Faria negou também a realização do procedimento porque a menina não se encontrava em “risco imeditado”. A família buscou o Tribunal de Justiça para pedir o retorno da menor para a casa.  

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Promotor diz que processo é um "show de horrores"

O promotor Paulo Ricardo da Silva concordou com o pedido afirmou em manifestação que:

“Não é demais afirmar que o desenvolver processual se torna um ‘show de horrores’, desvirtuando-se da sua finalidade e se tornando, explícita e sistematicamente, cenário de violação de direitos da infante interessada”.

O pedido aguarda análise no Tribunal de Justiça, enquanto a menina segue no abrigo, grávida após ser estuprada. A mãe da menina foi autorizada a lhe acompanhar no local.

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)