O Liberal

Caso Sister Hong: gravar sexo sem consentimento é crime? Veja o que diz a lei no Brasil

Caso do homem que gravou mais de mil relações sexuais sem consentimento reacende alerta sobre privacidade e punições previstas no Código Penal Brasileiro

24.07.25 18h08

Bolsonaro vai ser preso? Entenda o que diz a PGR nas alegações finais na ação da trama golpista

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em caso de risco de fuga, obstrução de Justiça ou ameaça à ordem pública

15.07.25 12h53

Comissão aprova inclusão de conflito armado como legítima defesa policial

Projeta muda o código penal mas especialistas reagem a risco de letalidade

01.07.25 14h09

Qual a diferença entre anistia concedida a Dilma e a pedida por Bolsonaro? Entenda

A anistia é um dispositivo jurídico previsto no Código Penal brasileiro que concede perdão por crime ou contravenção.

22.05.25 16h39

O que é dosimetria? Veja como é calculada a pena de um condenado pelo juiz

O cálculo da pena é uma das partes de uma sentença criminal que mais precisam de atenção

26.03.25 14h39

O que muda na situação do ex-presidente se o STF aceitar a denúncia da PGR

A partir desse momento, Jair Bolsonaro e outros denunciados passam a responder ao processo judicial. De acordo com o Código de Processo Penal, os réus serão citados pela Justiça.

22.03.25 19h07

Operação contra furto de energia é deflagrada em nove cidades paraenses

Os crimes investigados incluem furto de energia, desvio e fraude no sistema de medição, cujas penas variam de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 155 do Código Penal Brasileiro

27.01.25 18h14