Câmara aprova urgência da Licença Menstrual remunerada e outras 7 leis para mulheres; veja

A Câmara dos Deputados deu um passo crucial nesta segunda-feira (27) ao aprovar, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1.249/22. Esta proposta visa garantir três dias consecutivos de licença remunerada mensal para mulheres que enfrentam sintomas graves associados à menstruação, um avanço significativo para a saúde e direitos das trabalhadoras no Brasil.

O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a inclusão desta licença menstrual na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando o artigo 473.

Por que a Licença Menstrual é necessária?

A justificativa do PL 1.249/22 destaca o impacto da menstruação dolorosa na rotina de trabalho. Embora a maioria das mulheres sinta desconfortos leves ou moderados (cólicas, indisposição, dor de cabeça), cerca de 15% enfrentam sintomas graves, como cólicas intensas e fortes dores abdominais, que chegam a prejudicar suas atividades diárias. O projeto busca oferecer amparo legal a esse grupo, reconhecendo a necessidade de repouso em casos de saúde mais críticos.

VEJA MAIS

Tramitação e próximos passos

A aprovação da urgência simplifica o processo na Câmara, permitindo que a matéria "pule" etapas em algumas comissões. Mesmo assim, o texto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir à votação em plenário.

Outros projetos de lei aprovados em foco na mulher

Além da licença remunerada por menstruação, outros projetos importantes para a saúde e proteção das mulheres foram aprovados pela Câmara:

Combate ao Câncer de Mama:

• PL 5821/23 (Dep. Laura Carneiro): Obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo em todos os municípios com mais de 180 mil habitantes, ampliando o diagnóstico precoce do câncer de mama.
• PL 499/25: Garante a mamografia anual pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos de idade, reforçando a política de prevenção.

Saúde Materna e Parto:

• PL 2112/24 (Dep. Maria Arraes): Define diretrizes para o SUS com o objetivo de reduzir a mortalidade materna.
• PL 2768/25 (Dep. Enfermeira Rejane): Restringe o uso da episiotomia (corte cirúrgico no períneo durante o parto) apenas a casos de real necessidade clínica e devidamente registrados, visando humanizar o parto.

Violência Obstétrica e Povos Indígenas:

• PL 1527/25 (Dep. Célia Xakriabá): Cria normas para prevenir e combater a violência obstétrica contra mulheres indígenas, assegurando respeito às suas particularidades culturais e integridade.

Combate à Violência de Gênero:

• PL 4165/25 (Dep. Fernanda Melchionna): Propõe critérios para ampliar o monitoramento de agressores de mulheres, reforçando as políticas de proteção.

Símbolo na Votação

Em um gesto simbólico e relevante, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu a presidência da sessão à deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, durante a votação de urgência, destacando o protagonismo das mulheres na tramitação desses temas.

(Riulen Ropan, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de oliberal.com)