Moradores voltam a protestar e pedem novo sorteio das unidades de residencial em Ananindeua

Moradores voltaram a protestar, na manhã desta terça-feira (6), contra o sorteio que a Prefeitura de Ananindeua realizou para acesso às unidades do residencial Pouso do Aracanga, localizado no bairro do Aurá. Na segunda-feira (5), a manifestação ocorreu em frente à sede da administração municipal. E, desta vez, o ato público foi realizado em frente ao prédio do Ministério Público do Estado de Ananindeua, também na rodovia BR-316. O ato público ocorreu de 7h30 até 10 horas e foi pacífico.

Os moradores pedem que seja realizado um novo sorteio, pois, segundo eles, faltou transparência no sorteio realizado, pela prefeitura, no dia 1º deste mês. Amilton Teixeira, 54 anos, faz parte de um movimento social de Ananindeua e também participou do ato público realizado nesta terça-feira. Ele disse que a denúncia foi formalizada no Ministério Público do Estado de Ananindeua.

“O processo vai ser formalizado em cima da prefeitura e da secretaria municipal de Habitação de Ananindeua. […] Não foi um sorteio transparente. Foi um sorteio duvidoso”, afirmou. "Queremos que a Caixa Econômica também acompanhe esse caso", afirmou.

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Amilton lembrou que o sorteio ocorreu, no dia 1º de maio, na Arterial 18. “A gente quer um sorteio digno que represente realmente o (programa) ‘Minha Casa, Minha Vida’, que é um projeto do governo federal. A gente quer legitimidade”, disse. O ‘Minha Casa, Minha Vida’ sempre foi de forma organizada, sempre foi de forma transparente. E esse a gente está com essa cortina de fumaça. Nem ele, como prefeito, como representante do município, se fez presente. Não teve representante do governo federal e nem do governo estadual”, completou Amilton.

O Ministério das Cidades (MCID) e a Caixa Econômica Federal já afirmaram que não foram informados previamente sobre a realização do sorteio das unidades habitacionais do residencial Pouso do Aracanga, no município de Ananindeua, no último dia 1º de maio. Em nota divulgada nesta sexta (2), os dois órgãos federais informam que a iniciativa, conduzida pela Prefeitura, “ocorreu sem a devida autorização do Governo Federal, em desacordo com a Portaria MCID nº 988/2024, que estabelece que eventos dessa natureza devem ser solicitados com, no mínimo, 30 dias de antecedência e formalmente comunicados à Caixa e ao Ministério das Cidades”.

“Após tomar conhecimento do evento pela imprensa, o Ministério notificou a Prefeitura informando que a realização do sorteio não estava autorizada e que, por se tratar de um empreendimento financiado exclusivamente com recursos federais - mais de R$ 128 milhões -, era imprescindível a participação de representantes do Governo Federal”, diz o texto divulgado.

O residencial Pouso do Aracanga é um empreendimento de 1.344 unidades habitacionais, contratado originalmente em 2013 e paralisado desde 2018. “Com o apoio financeiro e técnico do Governo Federal, sua retomada vem sendo acompanhada de perto para garantir a entrega às famílias ainda este ano”, acrescenta a nota. 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Ananindeua (PMA) informa que respeita todo tipo de manifestação, se mantém aberta ao diálogo para qualquer esclarecimento e reafirma que todo o processo do sorteio foi feito em acordo com a lei, lamentando e refutando as manipulações e mentiras espalhadas por instituições e veículos de mídia que só prejudicam a população.

O que diz o MPPA

Em nota, divulgada nesta sexta-feira (9), O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da coordenadora das Promotorias de Justiça de Ananindeua, a promotora Lizete de Lima Nascimento, confirma que um grupo de pessoas compareceu à Promotoria, com intuito de formalizar reclamação acerca do sorteio de unidades do Residencial Pouso do Aracanga. Na ocasião, foi gerado o Atendimento SAJ MPPA nº 01.2025.00013835-5, distribuído para a 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação, Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social de Ananindeua.

Após analisar as informações apresentadas pelas partes atendidas, o promotor de justiça Quintino Farias da Costa Júnior, titular da referida PJ, verificou que se trata de matéria de atribuição do Ministério Público Federal conforme entendimento do STF, visto que o Residencial Pouso do Aracanga é afeto ao Programa Minha Casa Minha Vida, que é um programa federal e, portanto, recebe subsídios da União. "Dessa forma, o MPPA declinou a atribuição para o Ministério Público Federal, encaminhando cópia integral do Atendimento SAJ para a Procuradoria da República no Pará, para conhecimento e providências necessárias", informa.