Após quase um ano, caso da mãe obrigada a ter bebê na calçada de hospital ainda não tem conclusões

Quase um ano após uma mãe sofrer trabalho de parto na calçada do Hospital da Ordem Terceira, em Belém, sem que o atendimento inicial tivesse sido dado, ainda não se sabe o desfecho das apurações, que continuam em andamento. Esse fato ocorreu em 17 de novembro de 2019. À época, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informou que havia mandado apurar o caso e anunciou que medidas poderiam ser tomadas, frente ao contrato do município com a instituição particular de saúde, que mantém atendimento público pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O caso voltou a ser lembrado essa semana, após o mesmo estabelecimento de saúde admitir, nesta terça-feira (20), que um bebê sofreu uma fratura num procedimento em um parto de risco, neste domingo (18).

No episódio de novembro de 2019, a mãe e a criança depois foram atendidas pelo próprio hospital e liberadas, após passarem bem, confirmou, naquela ocasião, a Sesma. A 3ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, Fabia Melo Fournier, iniciou a apuração dos fatos ocorridos no caso. O Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) também inicou apuração. 

A redação integrada de O Liberal entrou em contato essa semana com a Sesma, CRM-PA e Ministério Público para saber o desfecho das apurações. Reveja imagens do parto:

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Processo administrativo ainda não acabou na Sesma

Sobre o bebê que nasceu na calçada, em novembro de 2019, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informou esta terça-feira (20) que já finalizou a auditoria e segue com o processo administrativo, “respeitada a ampla defesa e o contraditório, para adotar as medidas necessárias e legais de acordo com os termos previstos no convênio”.

Ainda segundo a Sesma, o Hospital da Ordem Terceira atende de forma complementar ao SUS e regular com a Sesma.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informou que já finalizou a auditoria e segue com o processo administrativo, “respeitada a ampla defesa e o contraditório, para adotar as medidas necessárias e legais de acordo com os termos previstos no convênio”. 

CRM diz que apuração 'segue sob sigilo'

O Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) explicou que todas as denúncias que chegam ao conhecimento do CRM através da mídia são apuradas de ofício, até formalização de denúncia, caso ocorra.

Mas ressalvou  que a tramitação desses procedimentos “corre em sigilo, de acordo com o artigo 1º, do Código de Processo Ético Profissional Médico”.

O Conselho Regional de Medicina do Pará diz que todas as denúncias que chegam ao conhecimento do CRM através da mídia são apuradas de ofício, até formalização de denúncia, caso ocorra, e que a tramitação desses procedimentos “corre em sigilo, de acordo com o artigo 1º, do Código de Processo Ético Profissional Médico”

Momento em que jovem que deu à luz na calçada é atendida pelo hospital (reprodução)

Prazos do TAC não foram cumpridos por causa da pandemia

E sobre o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Hospital da Ordem Terceira, a promotora de Justiça Fábia Melo-Fournier (responsável pelo TAC), do Ministério Público do Estado, explicou que alguns dos prazos estipulados no TAC não foram cumpridos devido à pandemia de coronavírus.

“No momento, tanto o hospital (que recebeu casos de pessoas com covid-19), quanto o MPPA (que está fiscalizando a ações das secretarias municipais e estadual de saúde) estão focados no combate à pandemia de coronavírus. Entretanto, um ofício será encaminhado para o hospital para que seja ajustado um novo cronograma para cumprimento do TAC”, acrescentou o MPPA, por meio de sua Assessoria de Comunicação.

“No momento, tanto o hospital (que recebeu casos de pessoas com covid-19), quanto o MPPA (que está fiscalizando a ações das secretarias municipais e estadual de saúde) estão focados no combate à pandemia de coronavírus. Entretanto, um ofício será encaminhado para a Ordem Terceira para que seja ajustado um novo cronograma para cumprimento do TAC”, disse MPPA

'Gritei, mas não adiantou. Ninguém veio ajudar'

O caso da jovem que teve o bebê na calçada do Hospital Ordem Terceira ganhou notoriedade após um vídeo circular nas redes sociais no domingo, 17 de novembro de 2019. O vídeo mostrava uma jovem mulher desmaiada na calçada, momentos após dar a luz, e o recém-nascido chorando no chão. A cena foi filmada em frente ao Hospital da Ordem Terceira. Nos registros, testemunhas dizem que o hospital teria se negado a prestar
atendimento.

"Isso é omissão de socorro", diz o autor das imagens. "Os funcionários se recusaram a abrir a porta para mulher ter filho, e ela está tendo o filho aqui na calçada." No vídeo é possível escutar vozes criticando o fato de ninguém ajudar a mulher e o recém-nascido, embora ninguém se prontifique a socorrê-los. "São pessoas desumanas filmando o bebê no chão. Ninguém pegou um lençol para enrolar a criança. Preferem filmar a desgraça dos outros", diz o texto que acompanha o vídeo nas redes sociais.

"Não havia nenhum médico", relatou Dona Ana  Lúcia, avó da jovem que teve o bebê e acompanhava o pedido de atendimento. "Quando nós viemos, eu saí gritando.... mas não adiantou. Eles só vieram depois que ela já tinha tido a criança. Acho que foi quase uma hora deitada no chão esperando. Nínguém aparaceu para ajudar. Só depois".

Quando a família anunciou, à porta do estabelecimento, que a jovem estava em trabalho de parto, a reação teria sido nenhuma, disse Dona Ana Lúcia. "Eles não falaram nadinha. Só que não iriam atender e que não tinham leito nem médico". Essa informação teria sido dada por um vigilante.

Família da gestante: ninguém atendeu mesmo com gritos à porta (Igor Mota / O Liberal)

"Não havia nenhum médico", relatou Dona Ana Lúcia, avó. "Eu saí gritando.... mas não adiantou. Só vieram depois que ela já tinha tido a criança. Acho que foi quase uma hora deitada no chão esperando. Nínguém aparaceu para ajudar. Só depois. Eles não falaram nadinha. Só que não iriam atender e que não tinham leito nem médico. Foi um vigilante"

Nenhuma pessoa da equipe médica foi atender a gestante, denunciou a família. "Eu fiquei desesperada. Viemos para esse hospital porque era mais perto", contou a avó do bebê, confirmando que a outra opção era a Santa Casa de Misericórdia - mas a família do Jurunas optou pelo acesso mais ágil a atendimento, frente às dores do trabalho de parto.  

A mãe da criança que nasceu na calçada tinha 21 anos e também morava no Jurunas. O bebê era seu terceiro filho.

Pré-natal e promessa de apuração

Segundo confirmou a Sesma depois do ocorrido, a gestante fez todo seu pré-natal em uma unidade pública de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde também disse que essa seria "a primeira vez que algo do gênero acontece durante o contrato da secretaria municipal com o Hospital da Ordem Terceira".   

O então secretário municipal de saúde, Sérgio de Amorim, confirmou à época que o hospital tinha contrato com o município para prestar atendimento pelo SUS. "Em nome do Prefeito de Belém e da secretaria [de saúde], viemos aqui garantir assistência à mãe e à criança", disse o secretário municipal de saúde Sérgio Amorim à porta do hospital, na ocasião.

"O parto não estava marcado. Segundo a família, a mãe havia marcado um atendimento para o dia 21, para um médico que não é prestador de serviços nosso, e ela entrou em trabalho de parto de sábado para domingo, quando se dirigiu para cá e aconteceu lamentavelmente o que todos já sabem", disse Amorim.

"Nós estamos apurando o que ocorreu. Já determinei apuração para que possamos saber o que foi que aconteceu", detalhou à época o secretário municipal de saúde quando anunciou, à porta do Hospital da Ordem Terceira,  a apuração, até hoje ainda não concluída. "O hospital é privado e presta serviço à população pelo SUS. Nós temos um contrato. Dependendo do que realmente ocorreu, a secretaria irá tomar providências".

"Nós estamos apurando o que ocorreu. Já determinei apuração para que possamos saber o que foi que aconteceu", detalhou à época o secretário municipal de saúde quando anunciou, à porta do Hospital da Ordem Terceira,  a apuração, até hoje ainda não concluída. "Nós temos um contrato. Dependendo do que realmente ocorreu, a secretaria irá tomar providências"