Funpapa não cumpre determinação da justiça e restaurante popular de Belém continua fechado
A Defensoria Pública do Estado solicitou, por meio de uma liminar, a imediata execução da decisão judicial e a aplicação de uma multa de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento
O prazo improrrogável estipulado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para a reabertura do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota encerrou na última quarta-feira (3). Contudo, nesta quinta-feira (4), o espaço localizado na avenida Aristides Lobo, no bairro do Reduto, em Belém, permaneceu fechado. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressou com uma ação de cumprimento da decisão.
De acordo com o requerimento da DPE, manter o restaurante administrado pela Fundação Papa João Paulo XXIII (Funpapa) fechado aprofunda a insegurança alimentar entre a população atendida. O defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva solicitou ao juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas de Belém o cumprimento imediato da decisão judicial e a reabertura do espaço, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, e bloqueio de verbas públicas.
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Determinação
O restaurante está fechado desde o início de fevereiro deste ano, após o fim do contrato com a empresa CZN (Corrêa e Reis Ltda.), responsável pela operação do serviço, encerrado em 31 de janeiro de 2025. Antes disso, o espaço servia cerca de 1.200 refeições diárias a R$ 2, com subsídio da Prefeitura, de acordo com informações divulgadas pela antiga gestão.
Em julho, a DPE ingressou com a primeira ação na Justiça contra o município de Belém, solicitando, em caráter de urgência, a reabertura e manutenção do restaurante. Em 4 de setembro, o pedido foi acatado pela juíza Rachel Rocha Mesquita, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, que determinou a reabertura do Restaurante Popular no prazo de 90 dias, garantindo todas as condições administrativas, orçamentárias, operacionais e estruturais necessárias para o pleno funcionamento do espaço.
Na época, a Prefeitura de Belém declarou que o local necessitava de intervenções estruturais, uma vez que foram identificados problemas no esgoto, no tratamento de efluentes e na ventilação.
A redação integrada de O Liberal entrou em contato com a Funpapa, responsável pela administração do Restaurante Popular, e aguarda retorno.
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