Estão abertas as inscrições para o Conselho de Direitos Humanos de Belém; veja como participar

Está aberto o processo eleitoral para definir as 10 entidades da sociedade civil que irão compor o pleno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Belém no biênio 2026-2028. As instituições interessadas em participar da seleção têm até a próxima sexta-feira (6) para realizar a inscrição. O credenciamento deve ser feito exclusivamente pelo e-mail (eleicaocmddh2026@gmail.com), com o envio da documentação institucional exigida e a indicação de seus representantes.

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A seleção é organizada pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos (Semcad), através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH). O objetivo da eleição é fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de direitos humanos no município, unindo poder público e sociedade civil no enfrentamento das violações que atingem as populações mais vulneráveis.

Podem se inscrever entidades com atuação comprovada na defesa dos direitos humanos há, no mínimo, cinco anos, que possuam sede e desenvolvam atividades no município de Belém. A seleção prioriza organizações vinculadas a segmentos historicamente mais atingidos pela discriminação e exclusão social, como negras e negros, mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes, população LGBTQIA+, indígenas, ribeirinhos, migrantes e refugiados, jovens e pessoas com deficiência.

De acordo com a secretária-executiva de Direitos Humanos, Larissa Martins, o Conselho desempenha papel estratégico nesse processo. “É uma voz ativa pela luta dos direitos humanos entre poder público e sociedade civil. É um instrumento que a gente tem para desenvolver projetos, promover debates, aprovar calendários, entre outras atividades voltadas a defender direitos, combater discriminações e desenvolver políticas públicas voltadas para os direitos humanos”, afirma Larissa Martins.

Confira os documentos necessários

• Ficha de credenciamento da entidade (Anexo I), disponível no Diário Oficial do Município de Belém de 20 de fevereiro de 2026, página 20; 
• Ficha de credenciamento dos candidatos (Anexo II), também disponível na página 20;
• Comprovante de inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
• Ata de constituição social, registrada em cartório;
• Ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada em cartório;
• Comprovação de que a entidade não possui fins lucrativos.
• No ato da solicitação do credenciamento, as entidades deverão indicar um(a) delegado(a) como representante, podendo ser titular ou suplente, que ficará responsável por votar na Assembleia Geral.

O credenciamento segue aberto até às 23h59 da sexta-feira, 6 de março. Toda a documentação deve ser encaminhada para o e-mail eleicaocmddh2026@gmail.com.

Serviço

Seleção para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Belém no biênio 2026-2028

Período das inscrições: até 6 de março
Credenciamento: exclusivamente pelo e-mail eleicaocmddh2026@gmail.com, com o envio da documentação institucional exigida e a indicação de seus representantes.
Ficha de credenciamento: disponível em https://pgm.belem.pa.gov.br/diario-oficial-do-municipio/