'Compra Assistida' divide moradores da Vila da Barca entre sair ou permanecer na área

Os moradores da área de palafitas da comunidade Vila da Barca, no bairro do Telégrafo, em Belém, estão divididos sobre a inclusão da região no programa Compra Assistida, modalidade emergencial do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal: enquanto parte dos moradores vê na proposta a chance de recomeçar em melhores condições, outros defendem a permanência no território onde vivem há décadas.

O Compra Assistida foi implantado em 2024 para atender vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e já foi aplicado em outras localidades do país, como a Favela do Moinho, em São Paulo, e cidades da Zona da Mata mineira, como Juiz de Fora e Ubá. Em Belém, a proposta prevê que famílias da Vila da Barca possam adquirir imóveis prontos, de até R$ 195 mil, em qualquer município do Pará. Para participar, é necessário estar cadastrado pela Prefeitura de Belém, com dados atualizados no CadÚnico, além de não possuir imóvel próprio ou financiamento ativo.

Moradora da comunidade há 64 anos, a aposentada Leonor Cardoso Nogueira, de 76 anos, afirmou que deseja deixar a área. “Eu quero sim, porque eu esperei tanto nesse projeto. Esse projeto parou para nós”, disse. Residente na passagem Padre Julião, ela contou que nunca foi contemplada por programas habitacionais anteriores. “Eu nunca fui beneficiada de aluguel, nem nada. A gente está no projeto, mas que projeto é esse?”, questionou.

Dona Leonor também descreveu a deterioração das condições de moradia ao longo dos anos. “A Vila da Barca já foi boa. Criei meus filhos todos aqui, mas agora eu não quero mais viver aqui. Eu quero sair. A moradia não é como era. A gente quer mudar de vida”, afirmou. Mãe de nove filhos, ela disse que sonha com uma casa digna. “O maior sonho da minha vida era ter uma casa para mim, mas não chegou. Eu quero ir para um lugar bem bacana, que não invada de água. Quero viver com dignidade”, completou.

Moradores dizem que muitas casas têm rachaduras e outras correm risco de desabar (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

“A gente busca uma moradia digna”, diz pedagoga

A pedagoga Suzane Monteiro, de 37 anos, que vive há mais de uma década na Vila da Barca, também vê no programa uma possibilidade de melhoria. “A gente vive na incerteza de um projeto que não sabe quando vai ser concretizado. O ‘Compra Assistida’ traz uma visão de futuro melhor, de criar nossos filhos com dignidade em uma boa casa”, afirmou.

Mãe de cinco filhos, ela destacou problemas estruturais enfrentados diariamente, como a falta de saneamento básico em parte da comunidade, dificuldades de acesso à saúde, por causa das palafitas, e o risco de desabamento de muitas casas.

Suzane mora na passagem Praiana, próximo à Baía do Guajará, e contou que a área onde vive está cedendo. “A gente não aguenta esperar a incerteza de um dia a casa cair ou uma obra que pode demorar”, disse. Enquanto a reportagem estava na Vila da Barca, moradores mostraram residências com rachaduras e imóveis que correm o risco de desabar.

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Associação dos Moradores media os diferentes interesses

Por outro lado, há moradores que defendem a permanência na área, o que torna o debate mais complexo. Segundo o presidente da Associação dos Moradores da Vila da Barca, Gerson Bruno, o papel da entidade é ouvir os moradores. “A gente tem famílias que querem o Compra Assistida, mas também tem famílias que querem continuar no território. O nosso papel é mediar essas duas situações”, afirmou.

De acordo com Gerson, a associação encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a garantia de direitos para ambos os grupos. “Queremos assegurar moradia digna tanto para quem vai aderir ao programa quanto para quem deseja permanecer, com acesso a unidades habitacionais”, explicou. Ele destacou que a comunidade enfrenta problemas históricos relacionados à habitação e infraestrutura. “Tem famílias que não aguentam mais esperar, com casas em risco de queda. Essas famílias não conseguem mais esperar até a construção de um novo habitacional, até todas as infraestruturas ficarem prontas. E elas preferem aderir ao ‘Compra Assistida’ e recomeçar sua vida em outro ponto da cidade para que possam ter mais segurança”, disse.

O projeto habitacional se arrasta há mais de 20 anos, foi modificado e deixou mais de 280 famílias sem direito a apartamentos, disse. “E os problemas foram se agravando com o passar dos anos e a Vila da Barca foi crescendo”, afirmou. Atualmente, a Vila da Barca reúne mais de 7 mil moradores, considerando áreas de palafitas e terra firme. Somente na área de estivas - as palafitas - vivem cerca de 700 famílias.

Segundo o líder comunitário, o número de interessados no ‘Compra Assistida’ é significativo. O processo segue em andamento. Após reunião com o MPF, foi estabelecido um prazo de 10 dias para apresentação de informações detalhadas. O cadastro das famílias está em fase final e, posteriormente, os dados serão encaminhados aos órgãos competentes, incluindo a Caixa Econômica Federal, responsável pela análise documental, explicou.

Além disso, seguem as discussões sobre a construção de um novo conjunto habitacional na área e a implantação de um parque e equipamentos públicos. “Esse é um segundo passo. O mais importante agora é ouvir o morador e garantir que a decisão de cada família seja respeitada”, concluiu Gerson.

A falta de saneamento básico contribui para que muitas famílias não queiram mais morar na Vila da Barca (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

MPPA acompanha debate com atenção e responsabilidade

Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Raimundo de Jesus Coelho de Moraes disse que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acompanha com atenção e responsabilidade o debate público em torno de políticas habitacionais, especialmente aquelas que envolvem processos de reassentamento de comunidades historicamente estabelecidas em determinados territórios urbanos.

“De forma geral, é importante esclarecer que instrumentos como o chamado programa de Compra Assistida não são, em si mesmos, ilegais, mas devem ser analisados à luz de parâmetros constitucionais e sociais rigorosos, como o direito à moradia adequada, o direito à cidade, a função social da propriedade e a proteção do vínculo territorial das comunidades, previstos nas Constituições da República e do Estado do Pará e no Estatuto da Cidade”, afirmou.

Segundo ele, experiências acumuladas no Brasil demonstram que processos de deslocamento populacional, mesmo quando apresentados como soluções habitacionais, são sempre socialmente sensíveis, sobretudo em áreas ocupadas há décadas por populações vulnerabilizadas. “Por isso, essas políticas não podem ser tratadas apenas como respostas administrativas ou financeiras, mas como decisões que impactam profundamente redes sociais, modos de vida, pertencimento comunitário e acesso a oportunidades urbanas”, disse.

Nesse contexto, afirmou o promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, o MPPA atua não como executor de políticas públicas, mas como instituição que, há anos, acompanha o território da Vila da Barca, promovendo diálogo interinstitucional, mediação de conflitos urbanos e defesa de direitos coletivos, com o objetivo de evitar violações e assegurar que soluções eventualmente adotadas respeitem a dignidade das famílias envolvidas. “No que se refere especificamente à Compra Assistida no caso da Vila da Barca, o Ministério Público avalia que o mecanismo exige cautela redobrada. Embora possa ser apresentado como alternativa habitacional, ele traz riscos importantes se não for cercado de salvaguardas sociais e territoriais, especialmente quando aplicado a comunidades consolidadas, com forte identidade coletiva e histórica relação com o território onde vivem”, disse.

Participação das famílias

Um dos pontos centrais diz respeito à participação das famílias. “O MPPA entende que não é suficiente a mera informação ou adesão individual a propostas de reassentamento. Processos dessa natureza exigem escuta qualificada, coletiva, transparente e territorialmente referenciada, garantindo que as famílias participem efetivamente das decisões que afetarão suas vidas, em consonância com o direito à cidade e com princípios de consulta prévia, livre e informada”, destacou.

Ainda segundo o promotor de Justiça, também merece atenção o risco de gentrificação, conceito que precisa ser compreendido pela sociedade. “Trata‑se de processos nos quais a valorização imobiliária e a reconfiguração urbana acabam por expulsar, direta ou indiretamente, populações de baixa renda para áreas mais distantes e precárias. No entendimento do MPPA, há risco concreto de que políticas mal conduzidas possam contribuir para esse tipo de dinâmica, caso os interesses do mercado imobiliário se sobreponham aos direitos sociais e territoriais das famílias da Vila da Barca”, explicou.

Outro aspecto relevante é o da injustiça ambiental. Ele afirmou que o MPPA adota uma abordagem responsável e equilibrada sobre o tema, reconhecendo que decisões urbanas que concentram ônus sociais e ambientais sobre populações vulnerabilizadas, sem adequada participação e consideração dos impactos, podem reproduzir padrões históricos de desigualdade. Por isso, o Ministério Público defende que quaisquer encaminhamentos devem ser planejados com cuidado, para evitar que soluções aparentes acabem aprofundando situações de exclusão social e territorial.

“Por fim, o MPPA reafirma seu compromisso institucional com o acompanhamento permanente do caso, atuando para promover o diálogo entre os entes públicos, a sociedade civil e as comunidades envolvidas. Ao mesmo tempo, destaca que políticas habitacionais só se legitimam plenamente quando construídas com ampla participação social, justiça territorial e respeito à dignidade humana, cabendo ao Poder Público assegurar que esses princípios sejam efetivamente observados em todas as etapas do processo”, disse. Procurado pela reportagem, o MPF informou que “prefere não se manifestar sobre o tema neste momento”. A reportagem também entrou em contato com o Ministério das Cidades e aguarda retorno.