TSE formou maioria na noite desta terça-feira (21) para rejeitar cassação de Sergio Moro

Ele responde sobre abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022

O Liberal

21.05.24 22h40

Ministro Floriano Marques diz que não é possível considerar todos os gastos elencados pelos partidos como despesas de pré-campanha à disputa ao Senado (Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Na noite desta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar os recursos que pedem a cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR). Ele é alvo de recursos do PT e do PL que pedem a cassação do mandato sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022.

O relator do processo é o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela improcedência das duas ações contra Moro. Na sequência, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Kássio Nunes Marques seguiram o entendimento do relator, votando contra a cassação de Sérgio Moro.

VEJA MAIS

Julgamento sobre cassação de Moro já tem data marcada pelo TSE; confira
Moro responde por abuso de poder econômico e outras acusações relacionadas às eleições de 2022

TRE do Paraná forma maioria contra cassação de Sergio Moro
Ações estão sendo analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

TRE-PR antecipa julgamento de ações que podem cassar mandato de Sérgio Moro
Processos, a pedido do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso, foram incluídos na pauta com prioridade

R70: 'Não temo qualquer investigação. Sempre agi com correção e com base na lei', diz Moro
Sergio Moro, senador, após o ministro Dias Toffoli, do STF, determinar a abertura de inquérito para apurar suspeita de irregularidades cometidas pelo parlamentar quando era juiz federal, incluindo na operação Lava-Jato

Ainda restam três votos, o que não pode reverter o resultado. Em um extenso voto, o relator do caso, ministro Floriano Marques, afirmou que a legislação sobre o período de pré-campanha é “esparsa e lacunosa”.

De acordo com o ministro Floriano Marques, “o problema está em saber fixar qual é o parâmetro para gastos com atividades lícitas de pré-campanha, considerando se esses gastos são ou não abusivos”, afirmou.

Assine O Liberal e confira mais conteúdos e colunistas. 🗞

Entre no nosso grupo de notícias no WhatsApp e Telegram 📱

Palavras-chave