TSE formou maioria na noite desta terça-feira (21) para rejeitar cassação de Sergio Moro

Ele responde sobre abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022

O Liberal

21.05.24 22h40

Ministro Floriano Marques diz que não é possível considerar todos os gastos elencados pelos partidos como despesas de pré-campanha à disputa ao Senado (Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Na noite desta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar os recursos que pedem a cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR). Ele é alvo de recursos do PT e do PL que pedem a cassação do mandato sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022.

O relator do processo é o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela improcedência das duas ações contra Moro. Na sequência, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Kássio Nunes Marques seguiram o entendimento do relator, votando contra a cassação de Sérgio Moro.

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Ainda restam três votos, o que não pode reverter o resultado. Em um extenso voto, o relator do caso, ministro Floriano Marques, afirmou que a legislação sobre o período de pré-campanha é “esparsa e lacunosa”.

De acordo com o ministro Floriano Marques, “o problema está em saber fixar qual é o parâmetro para gastos com atividades lícitas de pré-campanha, considerando se esses gastos são ou não abusivos”, afirmou.

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