Pará ganha 8 novas vagas de deputados a um custo de R$ 30,4 milhões por ano

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, aprovado pela Câmara e pelo Senado nesta quinta-feira (26), garante a criação de mais quatro vagas de deputados federais para o Pará e, por consequência, amplia em quatro o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O reajuste de vagas considera o índice populacional de cada estado, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os oito novos parlamentares representarão um custo anual de R$ 30.462.585,50 aos cofres públicos, sendo R$ 18,7 milhões estaduais e R$ 11,6 milhões federais, considerando apenas o valor bruto dos salários atuais.

O texto prevê reajustes em nove estados, mas ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E, mesmo sancionada, a mudança não terá efeito imediato, passando a valer apenas a partir da legislatura de 2027. O principal objetivo é corrigir distorções na representação dos estados na Câmara dos Deputados.

Embora a proposta trate diretamente da Câmara, o impacto nas assembleias legislativas decorre da regra constitucional que determina que o número de deputados estaduais deve corresponder ao triplo da representação do estado na Câmara, considerando o mínimo de 12 parlamentares. Para os estados com número superior ao mínimo, acrescenta-se uma cadeira estadual a cada novo deputado federal.

Na Alepa, as atuais 41 vagas de deputados correspondem a uma despesa de R$ 1.425.760,24 e com a ampliação para 45 vagas, o custo passará para R$ 1.564.858,80, representando um acréscimo superior a R$ 139 mil. Já a bancada paraense na Câmara, hoje com 17 parlamentares e custo de R$ 788.225,23, passará a ter 21 representantes, o que elevará as despesas em R$ 185.464,76. Os cálculos consideram os salários brutos dos cargos: R$ 34.774,64 para deputado estadual e R$ 46.366,19 para deputado federal, sem incluir benefícios e verbas de gabinete.

Em nota, a Alepa afirmou que a ampliação no número de deputados estaduais não implicará aumento de despesas para as contas. “A Assembleia Legislativa do Estado do Pará informa que o aumento no número de deputados estaduais não implicará acréscimo de despesas para o erário. Todo o custeio decorrente da ampliação será realizado dentro dos limites do orçamento já previsto para a Casa, sem necessidade de suplementações ou aumento de repasses”, diz o comunicado.

A Casa também ressaltou que a remuneração dos deputados estaduais está limitada a 75% do subsídio dos deputados federais, conforme determina a Constituição Federal. Em relação às verbas de gabinete, informou que “as verbas destinadas aos gabinetes somam o equivalente a 93% do valor destinado aos gabinetes dos deputados federais”.

Avaliação

Na avaliação do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA), a ampliação é positiva, por ser “uma medida constitucional e que representa uma reparação histórica para os estados da Região Norte”. Para ele, a mudança, caso aprovada, fortalece o pacto federativo e traz equilibrio nas casas. No entanto, o parlamentar questiona a manutenção feita no Congresso, que optou por manter contingentes mais altos em alguns estados.

“Apoiar a redivisão é defender justiça federativa. O que houve no Congresso, no entanto, foi uma manobra para evitar a perda de vagas por parte de alguns estados, resultando em um aumento artificial do número total de deputados. Isso não corrige distorções, apenas as disfarça”, afirma o parlamentar.

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Necessidade

O economista paraense Rafael Boulhosa não prevê “impactos significativos” nas contas públicas, mas questiona a necessidade da ampliação. Segundo ele, os efeitos seriam mais políticos, favorecendo a reeleição de parlamentares em razão da maior oferta de vagas.

“Não acho que seja necessariamente um problema de contas públicas, para mim, é muito mais um problema de ética pública. Infelizmente não haverá um plebiscito, porque tenho certeza que se a vontade popular fosse consultada, isso não aconteceria, mas da forma como o país é estruturado, acho muito difícil que isso não seja sancionado”, avalia o economista.

Boulhosa também demonstra ceticismo quanto ao argumento de que não haverá aumento de gastos. Para ele, o orçamento deverá ser ampliado futuramente para atender à nova estrutura. “Certamente depois vão fazer a ampliação desse orçamento, e é um dinheiro que a população não vai estar vendo resultado específico”, afirma.