TRE do Paraná vai julgar processo que pede cassação do mandato de Moro

Há uma tendência desfavorável ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, segundo adversários políticos e aliados do ex-juiz e ex-ministro, que é réu em uma ação de investigação judicial eleitoral por suspeita de abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições de 2022. A fase atual do processo, que pode decidir pela cassação de seu mandato, é de produção de provas.

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Fora as irregularidades na pré-campanha, Moro também é acusado de gastos eleitorais acima dos limites estabelecidos pela lei. Para a disputa pelo Senado no Paraná, o teto era de R$ 4,4 milhões. Moro declarou um gasto de R$ 5,2 milhões, segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador, no entanto, nega qualquer irregularidade.

Novo relator

Desde o dia 5 deste mês, com a posse de três novos integrantes no Tribunal, o clima antes apontado como favorável para o ex-juiz federal mudou. A substituição de membros do TRE do Paraná levou até à designação de um novo relator do caso - com a saída de Mário Helton Jorge da Corte, o desembargador D' Artagnan Serpa Sá assumiu a relatoria da ação.

A aposta no meio jurídico era de que Helton apresentasse um parecer pela improcedência da representação contra Moro, mas ele acabou submergindo após repercussão do discurso, durante sessão em abril, em que afirmou que o Paraná "tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste".

Helton havia assumido a relatoria do caso após o vice-presidente e corregedor do TRE, Fernando Wolff Bodziak, se julgar impedido. Em junho, Mário indeferiu pedidos de quebra de sigilo e busca e apreensão contra os investigados.

Visão

O novo relator não figura na lista dos lava-jatistas, e Serpa Sá, que foi assessor do ex-governador José Richa, é descrito como capaz de resistir à pressão de apoiadores de Moro.

Também estreia no Tribunal o advogado Julio Jacob Junior. Ligado ao ex-governador tucano Beto Richa, ele foi nomeado pelo presidente Lula (PT) em abril, após um périplo por Brasília. Seu nome também foi submetido a uma junta composta pelo governo, apresentando-se como um advogado sem vínculos políticos, e garantista, ou seja, da corrente que tende a privilegiar os direitos individuais e a presunção de inocência nos julgamentos.

Segundo relatos, quando indagado diretamente sobre pedidos de cassação do mandato de Moro, Jacob afirmava que, se houver comprovação de descumprimento da lei eleitoral, não deixaria de votar pelo afastamento do ex-juiz por causa de seu currículo, número de votos ou pressão da opinião pública.

O juiz Anderson Ricardo Fogaça também acaba de assumir uma cadeira do TRE. Ele exerceu a função de juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça na gestão de José Laurindo de Souza Netto, que hoje postula a preferência de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fogaça também é listado entre os que poderiam votar pela cassação do mandato de Moro em caso de apresentação de provas consistentes.

Reconduzido ao tribunal em janeiro de 2022, o advogado Thiago Paiva dos Santos foi nomeado para o TRE em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o aval de Moro, à época seu ministro da Justiça. Mas isso não é interpretado como sinal pró-Moro. Casado com uma sobrinha do secretário estadual e ex-líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, Thiago já integrou o conselho estadual de trânsito no governo Richa.

Cenário

O ambiente político do julgamento de Moro é o mesmo que levou o TSE a cassar, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A ação contra Deltan decorreu de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Deltan e Moro recebem o mesmo rótulo de um amplo espectro do mundo político, que aponta ambos como responsáveis por usar a Lava Jato e a Justiça para se projetarem politicamente. E Moro ainda tem contra si a lista de gastos realizados pelo Podemos e a União Brasil na corrida eleitoral de 2022.

Nas ações, Moro e seus suplentes são acusados de, supostamente, orquestrar um conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para depois migrar para uma disputa, a do Senado, com teto de gastos muito menor. A ação destaca também a contratação de empresas registradas em nome do suplente, o que poderia configurar prática de caixa 2.