Senador Jader Barbalho critica renovação da concessão da Equatorial

O senador Jader Barbalho (MDB) questiona a concessão por 30 anos para a Equatorial Pará diante das permanentes reclamações dos consumidores no Pará. Ele argumenta que, em maio passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa no valor de R$ 45,1 milhões à empresa, por não cumprimento de prazos relacionados com o fornecimento a consumidores. No entanto, na última terça-feira (24), a diretoria da Aneel discutiu a prorrogação por 30 anos da concessão da distribuidora, com votos de alguns diretores recomendando a renovação. Em nota enviada ao Grupo Liberal, na noite desta quarta-feira (25), Equatorial diz que cumpre todos os critérios exigidos para a renovação da concessão. 

"A empresa também comprovou possuir as qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica necessárias, atendendo plenamente às exigências do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica”, diz um trecho da nota da empresa (ver texto na íntegra, mais abaixo).

Para o senador Jader Barbalho é estranho o fato de a Equatorial Pará acumular queixas e reclamações no Pará e essa situação não ser considerada na hora da diretoria da Aneel, que atua em regime colegiado, decidir sobre a renovação. A discussão sobre a renovação ou não parou, na terça-feira, porque o diretor da Agência, Fernando Mosna, pediu vista do processo relacionado à Equatorial, o que adiou a votação.

“Os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica pela Equatorial Energia em todas as regiões do Pará estão na mira do Ministério Público do Pará. Representantes de pelo menos 40 municípios das regiões sul e sudeste do Pará têm denunciado a deficiência nos serviços prestados”, argumenta o senador paraense.

Falhas nos serviços de energia geram prejuízos econômicos ao Pará, diz senador

Jader assinala que, em maio passado, foi procurado por representantes da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT - Carajás), que relataram prejuízos para a região, com destaque para o fato de a Equatorial não atender pedidos de aumento de carga feitos pelas prefeituras da região. Esse cenário provoca impactos negativos ao crescimento econômico estadual, por dificultar o crescimento de indústrias, comércios locais e do setor agropecuário, por exemplo.

“Com muito esforço, essas prefeituras conseguiram instalar ar-condicionado nas salas de aula de escolas públicas, e que não podem ser ligados uma vez que a carga de energia local não é suficiente”, denunciou. “É muito cômodo pessoas assentadas em salas com ar-condicionado, em Brasília, votarem permitindo esse absurdo que estamos a relatar, enquanto as crianças, os alunos de escolas paraenses, continuam enfrentando o forte calor que faz em nossa região Norte”, protestou.

Diante dessa realidade, Jader formalizou ofícios ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Procuradoria Geral da República (PGR), esse último em nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, com pedido de intervenção na concessionária em razão do que ele classificou, à época, de “descalabro”, ou seja, de graves prejuízos crescentes à população paraense.

Além de encaminhar ofícios às autoridades responsáveis pela fiscalização e regulação do setor, solicitando uma intervenção na Equatorial Energia, Jader Barbalho citou a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Curralinho, contra a Equatorial Pará, após a interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 16 horas naquele município, sem que a concessionária desse apoio à população que permaneceu na escuridão. A ACP foi transformada em inquérito civil.

Tutela antecipada

Em recente decisão tomada pelo Ministério Público do Pará, a concessionária foi alvo de pedido de tutela antecipada em ação civil pública, que determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A, em responsabilidade solidária.

O bloqueio judicial tem como objetivo garantir a reparação dos danos, incluindo um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos materiais e morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Canaã dos Carajás, devido à má prestação do serviço de energia elétrica no município.

Em 2022, a Aneel estabeleceu multa de R$ 14,5 mi à ser paga pela Equatorial Pará Distribuidora, por confirmação de procedimentos irregulares na medição e no faturamento no Estado.

Em março deste ano, o Ministério Público estabeleceu a aplicação de multa diária, no valor de R$ 10 mil, se a Equatorial Energia não comprovar providências técnicas necessárias para resolver os problemas de falta de fornecimento de energia elétrica de qualidade para as comunidades de Conceição do Jauari e entre os bairros Miriti e Lourdelândia, no município de Irituia.

Nota da Equatorial Pará

Procurada, a Equatorial Pará enviou nota ao Grupo Liberal em que informa que informa que “solicitou a prorrogação da concessão de distribuição de energia no Pará, por um período de 30 anos, nos termos do Decreto 12.068/2024. A solicitação segue todos os trâmites legais e foi protocolada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fará uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME).”

A empresa destaca que “cumpre todos os critérios exigidos para a prorrogação da concessão, incluindo a eficiência na continuidade do fornecimento de energia, a boa gestão econômico-financeira, além da regularidade fiscal, trabalhista e setorial. A empresa também comprovou possuir as qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica necessárias, atendendo plenamente às exigências do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica”.

“Desde 2012, quando a Equatorial assumiu a concessão do serviço de distribuição de energia elétrica do estado do Pará, a empresa já investiu mais de R$ 14 bilhões na ligação de novos consumidores e em ações de ampliação da rede, manutenção, modernização e aumento da qualidade do fornecimento de energia em todas as regiões do estado. Neste período foram mais de 1,5 milhão de consumidores ligados nos 144 municípios do Pará”, diz a nota.