TRE mantém decisão que cassou mandato de Beto Faro, mas senador segue no cargo; entenda

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT) pelos crimes de corrupção, assédio eleitoral, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de voto). A condenação ocorreu em maio deste ano e alcançou toda a chapa do petista, que incluía os suplentes Josenir Nascimento e Leny Campêlo. Nesta terça-feira (7/10), a corte julgou os chamados embargos de declaração apresentados pela defesa — um tipo de recurso usado para esclarecer obscuridades, suprir omissões ou corrigir contradições em decisões judiciais. O placar inicial foi de três votos a três, mas os embargos foram rejeitados com o voto de desempate do presidente do Tribunal, José Maria do Rosário.

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Embora a decisão confirme a condenação anterior, Beto Faro deve permanecer no cargo até que se esgotem os recursos. Em nota, sua assessoria afirma que ele vai recorrer aos órgãos superiores. O caso deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O senador Beto Faro (PT-PA) recebe com serenidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará em relação ao processo apresentado pelo Ministério Público referente às eleições de 2022, reafirmando sua plena confiança na Justiça e na democracia brasileira. Ao mesmo tempo, o senador discorda profundamente que uma interpretação dada por apenas metade dos membros do TRE-PA possa levar ao resultado hoje proclamado e, ciente da sua inocência, afirma que submeterá a decisão à análise das instâncias superiores”, diz a nota.

A equipe afirmou ainda, na nota divulgada à imprensa, que o senador “sempre pautou sua vida pública pela retidão, pelo compromisso com o povo paraense e pela defesa da agricultura familiar, dos trabalhadores e das populações tradicionais. Sua trajetória fala por si, construída ao longo de décadas de atuação limpa, transparente e dedicada ao desenvolvimento do Pará”.

Ele reafirmou sua confiança na Justiça Eleitoral brasileira e ressaltou que seguirá exercendo seu mandato. “Informa ainda que sua assessoria jurídica irá interpor os recursos cabíveis e que seguirá desempenhando o papel que lhe foi confiado nas urnas pela grande maioria dos votos”, diz a nota. “Quem me conhece sabe da minha história. Nada vai me afastar do compromisso que tenho com o povo do Pará”, declarou o petista.

Sobre o processo

Segundo as denúncias apresentadas, as práticas ilegais envolvem um esquema de aliciamento de funcionários da Kapa Capital, empresa que trabalha com terceirização de mão de obra para serviços de limpeza, portaria, segurança e manutenção, com sede em Belém. Os funcionários da Kapa Capital teriam sido aliciados com a promessa de benefício financeiro atrelado à obtenção de votos em favor do candidato Beto Faro.

TRE Pará

Procurado pelo Grupo Liberal, o TRE do Pará confirmou a rejeição dos recursos nesta terça-feira, com voto de qualidade do presidente desembargador José Maria Teixeira do Rosário. 

"Durante o julgamento dos Embargos de Declaração, o juiz relator Marcus Allan de Melo Gomes considerou que os recursos tinham caráter meramente protelatório e não apontavam, de fato, as omissões, contradições ou erros materiais previstos na lei, mas sim buscavam o rejulgamento do caso. Assim, todos os argumentos dos embargantes Beto Faro e Leny May Campêlo foram rejeitados pelo juiz relator, que, em decorrência de considerar o caráter "manifestamente protelatório" dos recursos, não acatou os Embargos de Declaração e condenou José Roberto de Oliveira Faro e Leny May da Silva Campêlo a uma multa individual no valor de um salário mínimo para cada um, conforme previsto no Código Eleitoral", explicou a Corte.

Com o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração, ainda segundo o Tribunal, nada muda em relação a decisão anterior da Corte Eleitoral e Beto Faro pode continuar no cargo até que todos os recursos disponíveis à defesa sejam exauridos. 

O Tribunal explicou ainda que a condenação é resultado de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Partido Liberal (PL) e por Mário Couto Filho, além de uma Representação Especial do Ministério Público Eleitoral.

"As investigações revelaram um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA, onde vantagens financeiras eram prometidas em troca de votos para Beto Faro. Os sócios da Kapa Capital, Octávio Augusto da Fonseca Pacheco e Luiz Fernando Lisboa, também foram condenados por envolvimento no esquema. A Justiça considerou as provas robustas, incluindo documentos, gravações ambientais, conversas eletrônicas e dados de contratos públicos, além de informações de um inquérito do Ministério Público do Trabalho. As defesas dos réus, que negavam as acusações e a validade das provas, foram rejeitadas".

Sendo mantida a condenação após julgamento dos recursos em tribunais superiores, Beto Faro deverá perder o mandato de senador, o que desencadeará novas eleições para o cargo no Estado do Pará, já que todos os votos atribuídos à chapa cassada foram anulados, segundo o TRE. Além da cassação, os envolvidos foram condenados a pagar multas eleitorais com os seguintes valores para cada um: 

- Octávio Augusto da Fonseca Pacheco: R$ 47.884,50
- Luiz Fernando Lisboa: R$ 19.153,80
- José Roberto de Oliveira Faro (Beto Faro): R$ 42.564,00
- Josenir Gonçalves Nascimento: R$ 1.064,10
- Leny May da Silva Campelo: R$ 1.064,10