Senado aprova projeto de lei que garante direitos históricos à agricultura familiar

O senador Beto Faro (PT-PA) liderou um momento histórico para a agricultura familiar brasileira, nesta terça-feira (2), Ele conseguiu a aprovação do PL 4384/2023, de sua autoria, para transformar em lei dois programas fundamentais para os pequenos produtores: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar, que até então dependiam apenas de decretos e portarias.

A votação contou com o apoio da relatora, deputada Benedita da Silva ( PT RJ) , e da base aliada do governo na Câmara. A proposta prevê o respaldo legal para cerca de 3,9 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar no Brasil, segundo o senador.

Faro festejou a vitória e destacou que a institucionalização desses programas é uma resposta às vulnerabilidades históricas enfrentadas pelos agricultores de pequena escala. “Garantir respaldo legal ao Pronaf e ao Plano Safra da Agricultura Familiar é proteger a produção de alimentos e a vida no campo”, afirmou.

O Pronaf oferece apoio financeiro e técnico a produtores rurais de baixa renda, enquanto o Plano Safra da Agricultura Familiar fornece recursos específicos para a produção agrícola.
Para Beto Faro, que dedicou parte de sua militância à causa dos pequenos produtores rurais, a ausência de base legal deixava os programas sujeitos a alterações administrativas e cortes orçamentários, fragilizando políticas essenciais.

“Este projeto é resultado das lutas dos trabalhadores rurais e da necessidade de que o Estado assegure políticas públicas contínuas para a agricultura familiar”, acrescentou o senador.  O projeto segue para sanção presidencial .

Especialistas e representantes do setor celebram a aprovação como um marco histórico, destacando a atuação de Beto Faro como central na consolidação de direitos para milhões de trabalhadores rurais. A agricultura familiar responde por 77% dos estabelecimentos agrícolas e emprega mais de 10 milhões de pessoas no Brasil.