STF tem 5 votos a 3 para manter a suspensão do piso da enfermagem; faltam votos de 3 ministros

Até a manhã desta terça-feira (13), quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do ministro relator Luís Roberto Barroso para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem. Outros três membro da Corte votaram pela manutenção do piso. Com isso, o placar está em 5 a 3, mas faltam ainda os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes, e da presidente do Supremo, Rosa Weber. O julgamento começou na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16). 

Barroso atendeu, no dia 4 de setembro, ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento. 

O processo foi levado à avaliação dos demais membros do STF no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. 

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Acompanharam o voto do relator para manter a suspensão os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Já os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin são a favor da derrubada da liminar. 

A Lei 14.434/2022 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo o piso de R$ 4.750 para enfermeiros. Para técnicos de enfermagem, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras terão direito a 50%.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. Ele se disse a favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.