STF retoma nesta quinta-feira julgamento das primeiras ações penais do 8 de janeiro

Será retomado nesta quinta-feira (14) o julgamento do primeiro réu acusado de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Nesta quarta-feira (14), o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, por entender que ele cometeu crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado, tentativa de golpe, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Porém, o ministro Nunes Marques, segundo a votar, divergiu de Moraes e defende pena de 2 anos e 6 meses de prisão em regime inicial aberto. Para Marques, a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) não ofereceu “elementos suficientes” para sustentar os crimes. 

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Aécio Pereira tem 51 anos e é de São Paulo. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ele atuou na destruição das instalações do Congresso Nacional. No interrogatório, o acusado disse que achou que a manifestação seria pacífica e que não tinha armas. Ele também negou ter provocado dano ao patrimônio e ter usado de violência.

A defesa de Aécio argumenta que a denúncia é “genérica” e narra existência de “fatos típicos” que não detalham quem teria agido de tal ou qual maneira.

Quatro ações penais

Foram marcadas pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, duas sessões extras para analisar as quatro primeiras ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Além de Aécio, serão julgados nesses primeiros processos Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos; Moacir José dos Santos, de 52 anos; e Thiago de Assis Mathar, de 43 anos.