O julgamento no plenário virtual foi concluído nesta segunda-feira, 11. Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto do relator Nunes Marques.
A acusação sustenta que ele buscou apoio do governo norte-americano para impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil em reação ao julgamento da trama golpista
O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do presidente do Supremo, Edson Fachin - o que reinicia o placar no plenário físico, ainda sem data marcada.
Como a norma está suspensa, segue em vigor o modelo que concentra os royalties nos principais Estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Esses entes alegam que retomar a validade da lei provocaria prejuízos bilionários para as contas públicas estaduais
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