STF decide por unanimidade que maiores de 70 anos podem partilhar bens em casamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quinta-feira (1º), de forma unânime, contra a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos. A decisão torna a separação de bens facultativa, aplicável apenas quando não houver manifestação de vontade dos noivos. A escolha do modelo patrimonial para a união torna-se livre para quem está nesta faixa etária.

O plenário acompanhou o entendimento apresentado pelo relator do processo, o presidente Luís Roberto Barroso. O ministro argumentou que a regra do Código Civil, que impõe o regime de separação de bens para pessoas nessa idade, viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, ao restringir a autonomia individual.

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Barroso propôs uma orientação para a aplicação da regra, estipulando que ela não é obrigatória e só prevalece na ausência de definição do regime de bens no momento da união. A tese proposta pelo relator é a seguinte: "Os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública".

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia criticou o machismo e o etarismo na sociedade, destacando a expectativa irreal de que as pessoas sejam jovens e felizes para sempre. Ela ressaltou o preconceito associado à idade, especialmente em relação às mulheres, e condenou as pressões sociais que levam as pessoas a buscar padrões de corpo inatingíveis.

"A sociedade enlouquecida na qual vivemos espera que as pessoas sejam jovens e felizes para sempre. Ninguém é jovem e feliz o tempo todo. Estamos gerando uma sociedade de pessoas adoecidas", afirmou a ministra, concluindo que, apesar da idade, as pessoas continuam capazes de amar.