Revisão da vida toda, revista íntima e mais; STF inicia os trabalhos com temas de grande repercussão

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre os trabalhos do ano de 2024 com uma solenidade a partir das 14h desta quinta-feira (01) para marcar o início das sessões de julgamentos do ano. A cerimônia comandada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de representantes do Congresso Nacional, do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

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Na pauta da sessão desta quinta-feira está o recurso que discute se deve ser obrigatória a aplicação do regime de separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos. Constam ainda os recursos à decisão sobre a chamada "revisão da vida toda", um mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios da previdência. 

Outros temas de grande repercussão também devem marcar o início dos trabalhos da Corte. No dia 8 de fevereiro, o STF deve julgar o processo que trata sobre a 'Uberização' - ação sobre o vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e aplicativos; deve decidir se uma pessoa pode usar vestes religiosas em fotos para documentos oficiais; e discutir a distribuição das sobras eleitorais, na definição de cadeiras nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores.

Além disso, seis ações relativas à pauta ambiental estão previstas para serem julgadas no dia 21 deste mês. No dia 28 de fevereiro, a Corte deve debater outros três temas importantes: o processo sobre a legalidade de revistas íntimas vexatórias em pessoas que visitam presídios; oito ações que tratam das atribuições do Ministério Público e se o órgão pode realizar o procedimento investigatório criminal, etapa de apurações antes de propor a denúncia; e o recurso que discute se são válidas provas obtidas pela polícia quando seus agentes acessam, no local do crime, a agenda telefônica e o registro de chamadas de celulares de suspeitos, sem autorização judicial.

Novo ministro

No dia 22 de fevereiro, ocorre a cerimônia de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que teve o nome aprovado pelo Senado em dezembro de 2023. Ele assume a cadeira vaga com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.